Luís
Rosa - A actividade da advocacia dos negócios tem de ser escrutinada de forma
intensa.
José
Luís Arnaut gosta de estar em todo o lado: na advocacia, na política, no
futebol e agora na administração da empresa que distribui energia e gás natural
ao mercado nacional. A capacidade multidisciplinar do dr. Arnaut não causaria
nenhum mal ao país se a mesma não transformasse a fronteira entre o público e o
privado numa nebulosa perigosa onde a subjugação do interesse público às
necessidades dos privados é uma variável a ter em conta.
Passada
quase uma semana após o i ter noticiado que o escritório CSM Rui Pena Arnaut
tem a REN como cliente e produziu boa parte da legislação estruturante do gás
natural e do restante sector energético, levantou-se um coro de críticas mas o
assunto caiu no esquecimento.
A
Ordem dos Advogados, em vez de tentar perceber se existe alguma
incompatibilidade, ficou calada – como é costume quando está em causa algum dos
cinco grandes escritórios. Enquanto a Ordem de Marinho Pinto nada faz, e o
executivo de Passos Coelho permite, há um escritório de advogados que faz a
legislação de um sector e aconselha empresas sobre essa mesma norma.
Refira-se
que a situação do escritório do dr. Arnaut não é, de todo, caso único. Desde há
muito que os sucessivos governos deixam que os grandes escritórios, por onde
membros desses mesmos executivos passam, tenham acesso a informação
privilegiada – mas sem que ninguém verifique eventuais incompatibilidades.
Nesse
autêntico reino dos consultores jurídicos tudo é possível. Ainda no sector
energético, o governo de Durão Barroso contratou em 2003 o escritório PLMJ (do
qual Morais Sarmento, então ministro da Presidência do Conselho de Ministros, é
sócio) para o aconselhar, juntamente com a Goldman Sachs de António Borges, na
reestruturação do sector energético – mais uma. Uma das operações acompanhadas
foi o acordo estabelecido entre o Estado e a ENI para a compra 34,3% do capital
da Galp. A sócia que liderou a equipa jurídica da PLMJ era advogada de longa
data de Américo Amorim. Quando este empresário quis entrar na Galp, em 2005, a
mesma jurista deixou de representar o Estado para assessorar Amorim.
Outros
exemplos podiam ser dados numa área onde os sucessivos governos têm facilitado
muito. Um Estado forte não se entrega desta forma tão infantil a interesses
privados. É necessário um escrutínio e uma regulação muito mais intensa para
defesa do interesse público. Este não pode ser a vítima habitual dos negócios.
Luís
Rosa
ionline de 02-07-2012
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