19:12 - 03 de Novembro de 2012 | Por Ana Clotilde Correia
Lisboa, 03 nov - O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio defendeu hoje que quando se repensa as funções do Estado deve ter-se em conta que uma das dessas funções "essenciais" é garantir a "coesão social", definida pelo limite da "dignidade humana".
"Independentemente das conjunturas, quando repensamos as funções do Estado, sobretudo quando repensamos as funções do Estado moderno e quando repensamos as funções de um estado moderno europeu, que a despeito de já não estar e bem investido de um pensamento eurocentralista, não perdeu o direito de ser ainda um legítimo defensor de valores essenciais sobre os quais se construiu como Europa", afirmou Laborinho Lúcio.
O magistrado argumentou que, "se assim é, esta ideia de solidariedade pode conduzir e deve conduzir à afirmação de que uma das funções essenciais do Estado é a garantia da coesão social".
"Não estou a falar de estado social, estou a falar da garantia da coesão social. Isto é, para o Estado, até porque a Constituição o impõe logo no seu artigo primeiro, há um limite baixo do qual não pode não pode intervir-se, esse limite é o que é definido pela dignidade humana", sustentou.
"Abaixo da dignidade humana não pode chegar-se e por isso é aí que nós temos que definir o espaço próprio de afirmação da coesão social como função essencial do Estado", afirmou.
Na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Laborinho Lúcio referiu-se igualmente aos "três produtos do pensamento único: estabilidade, previsibilidade e inevitabilidade".
"Claro que a estabilidade é um bem em si mesmo, claro que a estabilidade pode ser um objetivo, agora o que a estabilidade não pode ser é um pressuposto. A estabilidade não é um ponto de partida, será um ponto de chegada", afirmou.
Laborinho ilustrou que "foi rejeitada a possibilidade de referendar o Tratado de Lisboa, exatamente aos mesmos cidadãos a quem hoje se pedem os sacrifícios necessários para salvar a pátria".
"Isto é, quando se tratou de exercer um direito sentiu-se que a estabilidade impunha que se esse direito não fosse exercido", sublinhou.
Por outro lado, "a previsibilidade não é mais do que aquilo que chamamos o politicamente correto, em que cada um diz ao outro o que o outro gosta de ouvir", sendo que "a previsibilidade é a estagnação do pensamento, estagnação da importância da convicção, a estagnação da importância do conflito".
Estabilidade e previsibilidade "levam ao último elemento do pensamento único, a inevitabilidade", que é "a castração da democracia, é a anulação do papel ativo e modificador de uma sociedade civil", defendeu.
"Mais do que isso, é o caminho para a neutralização dos valores e da cultura", disse.
ACL // PGF.
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