Ex-PGR revela que não ouviu escutas de Passos

PÚBLICO - Justiça

Pinto Monteiro enviou as escutas ao Supremo por confiar em Cândida Almeida (DCIAP) e em Rosário Teixeira

O ex-procurador-geral da República disse à Rádio Renascença que não ouviu as escutas das conversas em que participa o primeiro-ministro e referiu que apenas foi "remetente" dos registos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No programa Terça à Noite, da RR, Pinto Monteiro justificou que não teve tempo para proceder à audição, pois "o envio para o STJ foi no dia 8, último dia" do seu mandado.

Pinto Monteiro observou que "era impossível" ter ouvido as escutas e assinalou que tinha "de fazer fé numa directora [Cândida Almeida] do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], uma magistrada de longa experiência e sabedoria", e num "investigador [Rosário Teixeira], que é um dos melhores que temos no país". E salientou que "não era elegante" deixar as escutas para a sua sucessora, Joana Marques Vidal. "Podia ter dito fica para amanhã, para a minha sucessora", referiu, frisando que "o envio para o STJ não quer dizer nada: o presidente do STJ é completamente livre, é a única pessoa no país que pode dizer se está válida ou nula. Enviei por questão hierárquica. Servi como intermediário, como correio, porque a norma determina que a PGR corresponde com o STJ", disse.

Referindo que não é ele que "tem de decidir", o ex-PGR reiterou que o envio para o Supremo foi a sua única "intervenção" e frisou que desconhece se "as escutas têm interesse ou não". "Quem tem de avaliar é o presidente do STJ e ele dirá se sim se ou não", disse.

Sobre o facto de Passos Coelho ter pedido a divulgação de escutas, Pinto Monteiro referiu que "nada obsta a isso na lei", mas esclareceu que "o outro cidadão" interveniente na conversa e o chefe do Governo "têm de estar os dois de acordo". Pinto Monteiro disse ainda que ficou "estupefacto" quando a matéria foi revelada nos jornais. "A violação do segredo de justiça é uma vergonha, disse isso centenas de vezes. É o pão nosso de cada dia e continuará a haver", declarou.