PROGRAMA DE AJUSTAMENTO: FMI revela hoje porque aceitou maior aumento de IRS da história

Portugal testou os limites da troika no seu plano orçamental, diz Vítor Gaspar. FMI que aprovou ontem a libertação da próxima tranche explica hoje porque aceitou uma consolidação baseada apenas na receita.

RUI PERES JORGE

Portugal testou os limites da troika em matéria orçamental e é isso que o FMI deverá hoje deixar claro quando divulgar o seu relatório da quinta avaliação ao programa de ajustamento português. A expectativa é do ministro das Finanças que falou ontem horas antes da reunião do Conselho Executivo do FMI que aprovou a libertação da quinta tranche do empréstimo negociado com Portugal.

“É absolutamente claro da documentação que acompanha no 5º exame regular, que o limite para o défice e a dívida em 2012 e 2013 encostaram ao limite de tolerância das organizações internacionais”, disse Vítor Gaspar, que garantiu que isso iria ficar claro em breve, numa alusão à divulgação dos memorandos de entendimento pelo FMI e Comissão Europeia, agendada para hoje.

O FMI divulgará também o relatório completo de avaliação (a Comissão fê-lo a semana passada), o qual se segue a um “press release” explicativo que a instituição anunciou para ontem, mas que até ao fecho desta edição não tinha sido emitido.

Numa pequena nota enviada à imprensa ao fim da tarde, o Fundo dava apenas conta de que o Conselho tinha aprovado a libertação da próxima tranche, avaliada em 1,5 mil milhões de euros, elevando para 21,8 mil milhões de euros o valor do empréstimo concedido até agora. Isto equivale a 77% dos 28,2 mil milhões que o Fundo emprestará a Portugal, caso o programa seja cumprido na sua totalidade.

Um dos temas principais da avaliação será a justificação do FMI para a aprovação de um programa de ajustamento muito diferente do que foi acordado em Setembro.

Na altura, a desvalorização fiscal aparecia como uma medida de competitividade e criação de emprego, a despesa era cortada de forma convincente e os impostos alterados, embora sem o aumento de IRS que veio a ser decidido após o fim dos trabalhos de avaliação.

O recuo na TSU perante os protestos das ruas e dos empresários veio mudar em muito o programa de ajustamento, e acabou por resultar no maior aumento de IRS da história – uma alternativa que é tipicamente considerada mais recessiva e contrária às recomendações do FMI. Hoje a instituição explicará as suas razões.

Além da dimensão orçamental, o relatório de hoje do FMI permitirá avaliar a posição de Washington sobre as probabilidades de regresso aos mercados em 2013. Um tema que ontem ganhou novos desenvolvimentos no Parlamento: o Governo admitiu pela primeira vez que os sucessos no mercado primário de dívida pública (colocação de bilhetes do Tesouro e troca de 3,7 mil milhões de euros da Obrigação que vence em Setembro de 2013 por outra que vence em Outubro de 2015) se deveu essencialmente à participação de instituições financeiras nacionais.

“Nesta troca [da obrigação] há uma predominância dos investidores portugueses”, afirmou ontem Maria Luís Albuquerque, que relativizou também o facto dos bilhetes do tesouro estarem a ser comprados por bancos nacionais: “Acontece em Portugal, como em outros países, o peso dos investidores domésticos aumentou desde o início da crise”, afirmou.

FMI dará hoje a sua versão para a mudança de planos orçamentais face a Setembro.

Ministro das Finanças garante que Portugal encostou défice e défice aos limites de tolerância da troika.

Governo reconhece que regresso aos mercados conseguido até agora dependeu essencialmente de compras por bancos nacionais.

Jornal Negócios, 25 Outubro 2012