Portugal
testou os limites da troika no seu plano orçamental, diz Vítor
Gaspar. FMI que aprovou ontem a libertação da próxima tranche
explica hoje porque aceitou uma consolidação baseada apenas na
receita.
RUI
PERES JORGE
Portugal
testou os limites da troika em matéria orçamental e é isso que o
FMI deverá hoje deixar claro quando divulgar o seu relatório da
quinta avaliação ao programa de ajustamento português. A
expectativa é do ministro das Finanças que falou ontem horas antes
da reunião do Conselho Executivo do FMI que aprovou a libertação
da quinta tranche do empréstimo negociado com Portugal.
“É
absolutamente claro da documentação que acompanha no 5º exame
regular, que o limite para o défice e a dívida em 2012 e 2013
encostaram ao limite de tolerância das organizações
internacionais”, disse Vítor Gaspar, que garantiu que isso iria
ficar claro em breve, numa alusão à divulgação dos memorandos de
entendimento pelo FMI e Comissão Europeia, agendada para hoje.
O
FMI divulgará também o relatório completo de avaliação (a
Comissão fê-lo a semana passada), o qual se segue a um “press
release” explicativo que a instituição anunciou para ontem, mas
que até ao fecho desta edição não tinha sido emitido.
Numa
pequena nota enviada à imprensa ao fim da tarde, o Fundo dava apenas
conta de que o Conselho tinha aprovado a libertação da próxima
tranche, avaliada em 1,5 mil milhões de euros, elevando para 21,8
mil milhões de euros o valor do empréstimo concedido até agora.
Isto equivale a 77% dos 28,2 mil milhões que o Fundo emprestará a
Portugal, caso o programa seja cumprido na sua totalidade.
Um
dos temas principais da avaliação será a justificação do FMI
para a aprovação de um programa de ajustamento muito diferente do
que foi acordado em Setembro.
Na
altura, a desvalorização fiscal aparecia como uma medida de
competitividade e criação de emprego, a despesa era cortada de
forma convincente e os impostos alterados, embora sem o aumento de
IRS que veio a ser decidido após o fim dos trabalhos de avaliação.
O
recuo na TSU perante os protestos das ruas e dos empresários veio
mudar em muito o programa de ajustamento, e acabou por resultar no
maior aumento de IRS da história – uma alternativa que é
tipicamente considerada mais recessiva e contrária às recomendações
do FMI. Hoje a instituição explicará as suas razões.
Além
da dimensão orçamental, o relatório de hoje do FMI permitirá
avaliar a posição de Washington sobre as probabilidades de regresso
aos mercados em 2013. Um tema que ontem ganhou novos desenvolvimentos
no Parlamento: o Governo admitiu pela primeira vez que os sucessos no
mercado primário de dívida pública (colocação de bilhetes do
Tesouro e troca de 3,7 mil milhões de euros da Obrigação que vence
em Setembro de 2013 por outra que vence em Outubro de 2015) se deveu
essencialmente à participação de instituições financeiras
nacionais.
“Nesta
troca [da obrigação] há uma predominância dos investidores
portugueses”, afirmou ontem Maria Luís Albuquerque, que
relativizou também o facto dos bilhetes do tesouro estarem a ser
comprados por bancos nacionais: “Acontece em Portugal, como em
outros países, o peso dos investidores domésticos aumentou desde o
início da crise”, afirmou.
FMI
dará hoje a sua versão para a mudança de planos orçamentais face
a Setembro.
Ministro
das Finanças garante que Portugal encostou défice e défice aos
limites de tolerância da troika.
Governo
reconhece que regresso aos mercados conseguido até agora dependeu
essencialmente de compras por bancos nacionais.
Jornal
Negócios, 25
Outubro 2012
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