Tribunal Constitucional

·       Acórdão n.º 136/2012. D.R. n.º 142, Série II de 2012-07-24: Julga improcedente a impugnação da deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista, de 14 de janeiro de 2012, na parte referente à realização da 2.ª volta do ato eleitoral ocorrido em 9 de outubro de 2010