A nova versão da reorganização judiciária,
vulgarmente conhecida pelo Mapa Judiciário, prevê agora o encerramento de 54
tribunais, mais sete que na última versão. Para além das necessárias avaliações
de carácter técnico e funcional que o documento na totalidade justifica, há um
aspeto incontornável: o interior do País fica mais pobre.
De facto, o
encerramento de tribunais representa um afastamento da justiça dos cidadãos, o
que não deixa de ser muito negativo. A justiça, que é feita em nome do povo,
tem de permitir que esse mesmo povo possa participar, observar, ter acesso a
essa justiça. Assim, não tem.
Afastar ainda mais a
justiçados cidadãos, acentuando a convicção de que só os mais ricos e poderosos
terão acesso pleno à justiça, não augura nada de bom, nem credibiliza a nossa
justiça. Não somos sistematicamente contra as reformas. Consideramos que é
necessário introduzir várias alterações no sistema de justiça atual.
Todavia, esperamos que
a discussão deste documento permita introduzir as alterações necessárias para
que todos possam ter acesso à justiça em igualdade de circunstâncias.
Fernando
Jorge
Correio da Manhã de 19-06-2012
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