Mudança (mapa judiciário)

A nova versão da reorganização judiciária, vulgarmente conhecida pelo Mapa Judiciário, prevê agora o encerramento de 54 tribunais, mais sete que na última versão. Para além das necessárias avaliações de carácter técnico e funcional que o documento na totalidade justifica, há um aspeto incontornável: o interior do País fica mais pobre.

De facto, o encerramento de tribunais representa um afastamento da justiça dos cidadãos, o que não deixa de ser muito negativo. A justiça, que é feita em nome do povo, tem de permitir que esse mesmo povo possa participar, observar, ter acesso a essa justiça. Assim, não tem.

Afastar ainda mais a justiçados cidadãos, acentuando a convicção de que só os mais ricos e poderosos terão acesso pleno à justiça, não augura nada de bom, nem credibiliza a nossa justiça. Não somos sistematicamente contra as reformas. Consideramos que é necessário introduzir várias alterações no sistema de justiça atual.

Todavia, esperamos que a discussão deste documento permita introduzir as alterações necessárias para que todos possam ter acesso à justiça em igualdade de circunstâncias.

Fernando Jorge

Correio da Manhã de 19-06-2012