terça-feira, 19 de junho de 2012

Equipa especial no MP para investigar negócios das PPP

Polícia Judiciária e Finanças averiguam em processo contratos do Estado nas autoestradas
A “COMPLEXIDADE” da investigação aos vários negócios celebrados nos últimos anos pelos vários governos em parcerias público-privadas (PPP) levou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) a constituir uma equipa especial. Em causa estão em especial as PPP das autoestradas, cujos encargos para o Estado, ao longo de anos, têm sido questionados publicamente.
A equipa multidisciplinar de investigação é formada por elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária. Neste momento as matérias sob averiguação estão reunidas num só inquérito, dirigido por dois procuradores do DCIAP, confirmou ao JN a Procuradoria-Geral da República.
Os crimes sob investigação no departamento dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida serão gestão danosa, corrupção, tráfico de influências e participação em negócio.
O possível empolamento dos custos e o risco excessivo colocado do lado do Estado têm sido dos pecados apontados às PPP por especialistas. Com base neste pressuposto, o atual Governo tem vindo a renegociar contratos herdados do passado. Também o Tribunal de Contas já classificou como ruinosas para o erário público várias PPP do setor rodoviário. A última polémica pública envolveu o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, acusado de ocultar custos.
Jornal de Notícias de 19-06-2012

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