terça-feira, 5 de junho de 2012

MINISTRA CONTA COM «TODOS OS PARCEIROS JUDICIAIS» PARA AS REFORMAS DA JUSTIÇA

Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na...Ministério da Justiça - 2012-06-01 às 09:53
«Eu sei que queremos muito. Mas também sei que o que queremos é possível de querer. Sei, ainda, que com o empenhamento e a cooperação institucional que o Ministério da Justiça tem promovido com todos os parceiros judiciais, o caminho a percorrer terá muito mais possibilidades de sucesso», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na abertura no V Encontro da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, no museu do Oriente, em Lisboa.
A Ministra referiu que na agenda do dia está a reforma judiciária que «não se reconduz apenas ao mapa judiciário, e está intimamente relacionada com a reforma do código de processo civil e com a execução do plano de acção para a justiça na sociedade de informação». 
«Estamos a introduzir uma nova política pública de justiça à escala nacional, com consequências radicais no modo de funcionamento dos tribunais e nos mecanismos de relacionamento dos cidadãos e das empresas com o sistema de judicial». Maior eficiência e alargamento da oferta das especializações são alguns dos objectivos se pretendem atingir.
Acrescentando que «o anteprojeto do Código de Processo Civil está a ser revisto, de modo a incorporar as muitas e profícuas contribuições que recebemos», Paula Teixeira da Cruz afirmou que este «é um trabalho difícil», mas que «deverá culminar com um projeto de um novo código que será colocado à avaliação pública e, muito em especial, sujeito a discussão com todas as profissões jurídicas». A Ministra sublinhou que, no final, «vamos ter um novo paradigma de processo civil, assente num sistema processual muito mais simplificado e muito mais flexível».
Sobre o mapa judiciário, outro eixo da reforma judiciária, Paula Teixeira da Cruz comentou as principais linhas estratégicas para reforma da organização judiciária: «É um documento muito importante que resulta de intensas reuniões com cerca de meia centena de autarquias e com vários parceiros judiciários». Ainda aberto a ponderação, este documento deverá ser consolidado num anteprojeto que antecederá o projeto final a enviar para a Assembleia da República. 
Sobre o plano de acção para a justiça na sociedade de informação, a Ministra afirmou que «está a andar a um excelente ritmo, com um dos seus eixos já fechado e que vai avançar primeiro: o do Portal da Justiça». E conclui: «Vamos continuar a investir no trabalho que está a ser feito, contando com a cooperação ativa de todos os parceiros judiciais».

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