«Eu sei que queremos muito. Mas
também sei que o que queremos é possível de querer. Sei, ainda, que com o
empenhamento e a cooperação institucional que o Ministério da Justiça tem
promovido com todos os parceiros judiciais, o caminho a percorrer terá muito
mais possibilidades de sucesso», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira
da Cruz, na abertura no V Encontro da Associação das Sociedades de Advogados de
Portugal, no museu do Oriente, em Lisboa.
A Ministra referiu que na agenda do
dia está a reforma judiciária que «não se reconduz apenas ao mapa judiciário, e
está intimamente relacionada com a reforma do código de processo civil e com a
execução do plano de acção para a justiça na sociedade de informação».
«Estamos a introduzir uma nova
política pública de justiça à escala nacional, com consequências radicais no
modo de funcionamento dos tribunais e nos mecanismos de relacionamento dos
cidadãos e das empresas com o sistema de judicial». Maior eficiência e
alargamento da oferta das especializações são alguns dos objectivos se
pretendem atingir.
Acrescentando que «o anteprojeto do
Código de Processo Civil está a ser revisto, de modo a incorporar as muitas e
profícuas contribuições que recebemos», Paula Teixeira da Cruz afirmou que este
«é um trabalho difícil», mas que «deverá culminar com um projeto de um novo código
que será colocado à avaliação pública e, muito em especial, sujeito a discussão
com todas as profissões jurídicas». A Ministra sublinhou que, no final, «vamos
ter um novo paradigma de processo civil, assente num sistema processual muito
mais simplificado e muito mais flexível».
Sobre o mapa judiciário, outro eixo
da reforma judiciária, Paula Teixeira da Cruz comentou as principais linhas
estratégicas para reforma da organização judiciária: «É um documento muito
importante que resulta de intensas reuniões com cerca de meia centena de
autarquias e com vários parceiros judiciários». Ainda aberto a ponderação, este
documento deverá ser consolidado num anteprojeto que antecederá o projeto final
a enviar para a Assembleia da República.
Sobre o plano de acção para a
justiça na sociedade de informação, a Ministra afirmou que «está a andar a um
excelente ritmo, com um dos seus eixos já fechado e que vai avançar primeiro: o
do Portal da Justiça». E conclui: «Vamos continuar a investir no trabalho que
está a ser feito, contando com a cooperação ativa de todos os parceiros
judiciais».
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