A Justiça é um mundo de
rituais de outros tempos e de conclaves cifrados reservados aos clãs forenses.
Por: Eduardo Cabrita, Deputado do
PS
Um processo civil com raízes
no Portugal rural de Alberto dos Reis, um Código Civil que se espraia na
regulação de figuras exóticas como a parceria pecuária, o pacto leonino e os
regimes aplicáveis aos tesouros, aluviões ou enxames e uma investigação criminal
que se consome em guerras tribais são pouco ágeis a acompanhar o espírito
inovador do crime financeiro, informático ou biológico.
Mais do que a alegada rigidez
das leis laborais, o peso do Estado ou a inércia burocrática, é o sistema de
Justiça o maior entrave à confiança dos investidores, à sã concorrência nos
mercados e à defesa dos direitos fundamentais. A colonização do sistema como
departamento de cobranças de operadoras de telemóveis, seguradoras e vendedores
de ilusões a crédito é a hidra que devora energias e esquece os direitos.
É estranho que tendo a troika
apontado a Justiça como área prioritária de reforma estrutural, este seja um
tema esquecido nas tradicionais guerrilhas corporativas em que Paula Teixeira
da Cruz se perde como parte e não como decisor estratégico. Só ouvimos falar de
comarcas distritais, contrariando o modelo acordado e previsto no memorando, do
abandono do território em vez de levar a Justiça às pessoas e de um delírio
populista inconstitucional que liquidou a perseguição do enriquecimento
injustificado.
Para o setor é irrelevante a
generalização do incumprimento, secundária a opção dos que podem pelos luxos da
arbitragem de gama alta e banal a espera pela acusação da famosa ‘Operação
Furacão’. Madoff cumpre pena e gestores de bancos europeus foram afastados, mas
entre nós o BPN é mero pretexto para floreado parlamentar e a liquidação do BPP
agoniza no remanso judicial.
A única determinação conhecida
do Governo foi em sanear em golpe de secretaria a Comissão para a Eficácia das
Execuções de braço dado com os malfeitores incomodados.
Isaltino Morais, condenado em
quatro instâncias por mais de uma dezena de juízes, está na iminência, para
vergonha coletiva, de se tornar o símbolo da Justiça prescrita.
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