Diário da República n.º 95 (Série I de 2012-05-16)

Presidência do Conselho de Ministros

·       Decreto-Lei n.º 103/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

·       Portaria n.º 143/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior

·       Portaria n.º 144/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

·       Portaria n.º 145/2012: Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

·       Portaria n.º 146/2012: Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril

·       Portaria n.º 147/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar

·       Portaria n.º 148/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

·       Portaria n.º 149/2012: Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

·       Portaria n.º 150/2012: Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Ministério da Defesa Nacional

·       Decreto Regulamentar n.º 41/2012: Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Decreto-Lei n.º 104/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M: Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional