Supremo Tribunal de Justiça [D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29]

·       Despacho (extrato) n.º 4517/2012: Cessação do exercício de funções do escrivão-adjunto Luís Manuel de Carvalho Mendes, com efeitos a 19 de março de 2012

·       Despacho (extrato) n.º 4518/2012: Nomeação em regime de comissão de serviço da escrivã auxiliar Ana Paula do Céu Silva, com efeitos a 19 de março de 2012

·       Despacho (extrato) n.º 4519/2012: Alteração da posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2010