Mapa judiciário

O fim do Tribunal em Portel e a passagem para Reguengos de Monsaraz vai obrigar as pessoas a deslocarem-se de véspera à cidade alentejana se as diligências decorrerem às 10:00, segundo a Ordem dos Advogados.

Este é um dos exemplos citados no Relatório da Ordem dos Advogados sobre a proposta de Governo de extinção de 46 tribunais e um juízo (Sines) no âmbito da reorganização da estrutura judiciária a enviar à ministra da Justiça e ao qual a Lusa teve acesso.

O relatório é muito critico em relação à proposta do Governo, considerando que o desenho do mapa judiciário se traduz numa "política de desjudicialização que não cabe num Estado de direito democrático que tem na justiça e nos tribunais, um dos seus pilares essenciais".

"No concelho de Portel, distrito de Évora, qualquer cidadão comum residente que tenha de se apresentar para uma qualquer diligência a realizar no tribunal de Reguengos de Monsaraz, às 10:00 da manhã, caso não disponha de transporte próprio, terá que deslocar-se para o Tribunal no dia antes da diligência, já que terá de se deslocar primeiro para Évora e só aí consegue apanhar transporte para o Tribunal", denuncia o relatório da OA.

No documento, a Ordem refere que a "grande maioria" das freguesias que compõem o concelho de Portel dista "mais de 50 quilómetros" do Tribunal de Reguengos de Monsaraz e cita os exemplos das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro, a 68 quilómetros de Reguengos, Santana (59 km), Oriola (58 Km), Vera Cruz (55 Km), Alqueva (52 km), Portel (45 Km), Amieira (37 km) e Monte do Trigo (33 km).

O concelho de Boticas, no distrito de Vila Real, e o de Soure, distrito de Coimbra, são também mencionados no documento que a Ordem dos Advogados vai enviar a Paula Teixeira da Cruz.

No caso de Boticas, a OA sugere que a solução para comparecer em tribunal passa também por "estar um dia antes no local do tribunal de destino", acrescentando que "uma deslocação de Cerdedo a Chaves, com três horas de espera, custa cerca de 115 euros; e uma deslocação de Cerdedo a Vila Real custa cerca de 150 euros (também com três horas de espera".

Em Soure, no distrito de Coimbra, e segundo o relatório da Ordem dos Advogados, as freguesias da zona serrana mais a sul do concelho de Soure distam do tribunal de destino - Montemor-o-Velho - "mais de 45 quilómetros em percurso sinuoso com pavimento em mau estado e que, em viatura particular implica um tempo de viagem não inferior a 45 minutos".

Segundo o documento, "não existem transportes públicos de ligação aos dois concelhos - Soure e Montemor-o-Velho -, pelo que a única alternativa é apanhar um transporte de Soure para Coimbra e desta cidade para Montemor-o-Velho".

Em relação à distância a percorrer entre as populações e o tribunal de destino, o documento da Ordem dos Advogados indica que a proposta do Governo "oblitera (...) as reais e penosas condições geográficas em que as populações se encontrariam face ao tribunal de destino".

Acrescenta ainda que "a maioria das freguesias dos concelhos nos quais o Ministério da Justiça pretende o encerramento do tribunal encontram-se afastadas em número de quilómetros muito superior ao referenciado no ensaio".

A Ordem dos Advogados sublinha ainda que à distância acrescem dificuldades na rede de transportes à disponibilidade das populações.

Assim, o relatório defende a necessidade de se proceder a uma "nova análise e ponderação das efetivas realidades dos concelhos e das suas populações" já que os critérios apontados na proposta do Ministério da Justiça "não se verificam ou estão incorretos".

Alcanena, Alvaiázere, Grândola, Melgaço, Monchique, Nordeste (Açores), Pampilhosa da Serra, Ansião, Avis, Cabeceiras de Basto, Murça, Mira, Mêda, Bombarral, Armamar e Fornos de Algodres contam-se entre os 46 tribunais a encerrar juntamente com o juízo do Trabalho, Família e Menores do tribunal de Sines.

Diário de Notícias com a Lusa de 29-3-2012