Cândida Almeida contra violações do segredo de justiça no julgamento de Rangel
As alegações finais do julgamento de Rangel estão marcadas para 26 de Abril.
A procuradora geral adjunta Cândida Almeida manifestou hoje em tribunal a sua indignação pelas “permanentes e sistemáticas” violações do segredo de justiça, em mais uma sessão do julgamento do ex director da SIC, Emídio Rangel, no Campus da Justiça, em Lisboa.
As alegações finais do julgamento estão marcadas para o próximo dia 26 de Abril, bem como a audição da última testemunha, o sociólogo António Barreto.
Arrolados pela defesa de Rangel, o ex Presidente da República, Mário Soares, e o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, prestaram o seu depoimento escrito.
Na audiência desta tarde, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida manifestou o seu descontentamento relativamente às constantes fugas de informação em segredo de justiça, citando o exemplo mais recente, a notícia sobre uma associação criminosa envolvendo farmácias, divulgada hoje.
O jornalista Eduardo Dâmaso, inicialmente arrolado pela defesa, acabou por depôr também hoje a pedido da acusação.
Emídio Rangel, antigo director da SIC e da RTP, acusou os juízes de violarem o segredo de justiça ao facultarem aos jornalistas documentos classificados, numa comunicação altamente crítica sobre o estado do jornalismo em Portugal, na Comissão Parlamentar de Ética Assembleia da República.
Referindo-se em concreto ao problema da violação do segredo de justiça, disse então: "Nesta roda entraram há pouco tempo a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: obtêm processos para os jornalistas publicarem, trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras", afirmou.
Considerando a acusação de Rangel "falsa e difamatória", a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reagiu às declarações de Emídio Rangel com um processo. Igual iniciativa teve o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
António Martins, então presidente da associação, sublinhou que Rangel "não identificou nem conseguirá identificar nenhum membro dos órgãos dirigentes da ASJP que tenha facultado um processo, um documento, uma informação, ou o que quer que seja em violação do segredo de justiça ou das regras deontológicas e éticas por que se regem os juízes portugueses, pela simples razão de que isso nunca aconteceu".
Depois de se mostrar disponível para prestar esclarecimentos na Assembleia da República prometeu então "fazer valer os direitos que a lei lhe confere para repor a verdade e o seu bom nome, através de uma queixa-crime e indemnização cível, pedindo essas responsabilidades ao jornalista Emídio Rangel".
As alegações finais do julgamento estão marcadas para o próximo dia 26 de Abril, bem como a audição da última testemunha, o sociólogo António Barreto.
Arrolados pela defesa de Rangel, o ex Presidente da República, Mário Soares, e o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, prestaram o seu depoimento escrito.
Na audiência desta tarde, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida manifestou o seu descontentamento relativamente às constantes fugas de informação em segredo de justiça, citando o exemplo mais recente, a notícia sobre uma associação criminosa envolvendo farmácias, divulgada hoje.
O jornalista Eduardo Dâmaso, inicialmente arrolado pela defesa, acabou por depôr também hoje a pedido da acusação.
Emídio Rangel, antigo director da SIC e da RTP, acusou os juízes de violarem o segredo de justiça ao facultarem aos jornalistas documentos classificados, numa comunicação altamente crítica sobre o estado do jornalismo em Portugal, na Comissão Parlamentar de Ética Assembleia da República.
Referindo-se em concreto ao problema da violação do segredo de justiça, disse então: "Nesta roda entraram há pouco tempo a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: obtêm processos para os jornalistas publicarem, trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras", afirmou.
Considerando a acusação de Rangel "falsa e difamatória", a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reagiu às declarações de Emídio Rangel com um processo. Igual iniciativa teve o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
António Martins, então presidente da associação, sublinhou que Rangel "não identificou nem conseguirá identificar nenhum membro dos órgãos dirigentes da ASJP que tenha facultado um processo, um documento, uma informação, ou o que quer que seja em violação do segredo de justiça ou das regras deontológicas e éticas por que se regem os juízes portugueses, pela simples razão de que isso nunca aconteceu".
Depois de se mostrar disponível para prestar esclarecimentos na Assembleia da República prometeu então "fazer valer os direitos que a lei lhe confere para repor a verdade e o seu bom nome, através de uma queixa-crime e indemnização cível, pedindo essas responsabilidades ao jornalista Emídio Rangel".
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