Socialistas dizem que Cavaco Silva fez leitura errada da Constituição

O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas e o eurodeputado socialista Vital Moreira consideram que o Presidente da República fez nesta segunda-feira uma interpretação errada da Constituição sobre os deveres de informação do primeiro-ministro ao chefe de Estado.

Numa nota publicada no blogue “Causa Nossa”, o constitucionalista Vital Moreira acusa mesmo Cavaco Silva de revelar “ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo”, enquanto Vitalino Canas, em declarações à agência Lusa, entende que o Presidente da República, ao invocar para se defender o artigo 201 da Constituição, “está agora a tentar encontrar justificações que não colhem” para o ataque “incompreensível” que fez ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Hoje, à margem de uma vista ao navio-escola Sagres, Cavaco Silva invocou a Constituição da República para justificar as suas críticas à “falta de lealdade institucional” de José Sócrates, designadamente no processo formal de informação e consulta sobre o PEC IV (Programa de Estabilidade e Crescimento) apresentado pelo anterior Governo em Bruxelas no ano passado.

Cavaco Silva recomendou então a leitura do artigo 201 da Constituição, onde, disse, é referido que “o primeiro-ministro tem que informar o Presidente da República de todos os assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país”.

Tanto Vital Moreira, como Vitalino Canas, referem que o artigo 201 da Constituição da República não tem o sentido que foi atribuído por Cavaco Silva e salientam que esse mesmo artigo não vincula o primeiro-ministro a uma obrigação no tempo e no modo e a uma pormenorização da informação a prestar ao Presidente da República.

“Este preceito constitucional deixa ao primeiro-ministro uma margem muito ampla de decisão sobre o modo, o tempo e o grau de pormenor desse dever de informação ao Presidente da República. Não resulta desse preceito constitucional - até porque tal seria impossível - que o primeiro-ministro seja obrigado a informar o Presidente da República sobre todas as tomadas de posição da governação”, sustenta Vitalino Canas.

Para o deputado do PS, Cavaco Silva “está agora a tentar encontrar justificação para o que escreveu e que causou danos no espectro político, mas invocar o artigo 201 da Constituição não colhe”.

Na mesma linha, o eurodeputado socialista Vital Moreira entende que o Presidente da República está a “tentar sair airosamente do buraco em que se meteu ao acusar Sócrates de deslealdade institucional qualificada, mas a emenda não é melhor do que o soneto”.

“Primeiro, o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações. Segundo, Cavaco Silva não tem o direito de passados tantos meses vir qualificar como deslealdade agravada o que na altura própria nem sequer assinalou como falta institucional, muito menos como agravo qualificado”, aponta o constitucionalista da Universidade de Coimbra.

Ainda na perspectiva de Vital Moreira, “se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro, para não falar na possibilidade de o demitir por delito de lesa-majestade”.

“Cavaco Silva continua por explicar por que é que considera legítimos todos os agravos públicos com que ele próprio mimoseou Sócrates, numa atitude de ‘deslealdade institucional continuada’ (para não falar na frequente ingerência na esfera governativa em deliberado desafio ao Governo) e acha intolerável e merecedora de pelourinho a única falta que aponta ao antigo primeiro-ministro”, aponta o eurodeputado socialista.

Vital Moreira considera depois que “não fica bem a um Presidente da República em funções fazer justiça em causa própria, para mais numa publicação oficial, em matéria de conflitos com um ex-primeiro-ministro, de que só a história pode ser bom juiz”.

“O poder moderador que incumbe ao Presidente não pode dar mostras de imoderação incontida. Em vez do distanciamento e da ‘majestade’ que engrandecem o cargo de Presidente da República, Cavaco Silva revela ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo. Infelizmente não é caso isolado na actuação presidencial”, acrescenta o eurodeputado eleito pelo PS.

Diário Digital com Lusa