5 PERGUNTAS A … “O MP que faça o seu trabalho”

ANTÓNIO MARTINS, Presidente da ASJP

- Não deveria esclarecer a quem, realmente, a ASJP se refere no comunicado, caso contrário levantam-se suspeitas sobre todos os ministros, secretários de Estado, chefes de gabinete, etc, do Governo de Sócrates?

- Há um tempo a esta parte que tínhamos um conjunto de informação que estava para ser decidida. Como havia interesse público, nomeadamente por parte da comunicação social, achámos que em função do cumprimento do dever de informação tínhamos de transmitir uma posição final sobre esse tema. Agora, da nossa parte, não procuramos uma exposição pública.

- No comunicado fala-se em dois ministérios que cumpriram integralmente aquilo que lhes foi pedido…

- Os dois que transmitiram informação integral foram o Ministério da Justiça e o Ministério da Agricultura.

- Quem não deu qualquer resposta foi o Ministério da Defesa Nacional. Portanto, há uma queixa contra o ministro da Defesa. Referem-se a Aguiar-Branco? Porquê?

- Em função do acórdão, que é já do tempo deste Executivo, teria de ser o Ministério da Defesa do atual Governo a responder porque o outro ministério já não está em funções.

- Porque pediram somente a documentação relativa ao Governo de Sócrates?

- Porque estava em curso a discussão do Orçamento 2011 e respetivos cortes. Achámos que era necessário ter esses documentos para a negociação que estava a decorrer. Para nós era perfeitamente natural que nos tivessem entregado os documentos. Não o fizeram. O assunto deixou de ser exclusivamente um assunto do interesse socioprofissional dos juizes para ser do interesse público e que é o que está na lei. As leis são para se cumprir.

- O que espera deste processo?

- Os juízes esperam que o Ministério Público faça o seu trabalho e cumpra as suas obrigações legais estatutárias. L.B.

Diário de Notícias de 13-03-2012