Gabriela Knaul. A relatora da ONU para a independência da justiça frisa que os cortes salariais podem comprometer independência: «Um magistrado precisa de ter uma remuneração compatível com a sua condição de magistrado. É preciso lembrar que o exercício de magistratura tem exclusividade. A remuneração é sempre uma garantia para não abrir portas a pressões, para que o magistrado não se sinta atraído a ceder a vantagens e a benesses».
Gabriela Knaul era juíza no Brasil até ser nomeada Relatora Especial das Nações Unidas para a independência de juizes e advogados em 2009. Falou com o í no passado fim-de-semana no Congresso dos Magistrados do Ministério Público, em Vilamoura. Amanhã recebe no México o prémio de mulher do ano, país onde esteve em 2010 a fazer recomendações para uma justiça mais independente.
- Que impressão tem da justiça em Portugal?
- Vi um diálogo aberto e construtivo entre procuradores, juizes, a ministra da Justiça e demais representantes do Estado. Através do diálogo é que se buscam consensos e se encontram soluções. Além do mais, o diálogo reflecte a preocupação pela preservação do Estado de direito, e isso é muito importante sobretudo numa altura de crise económica.
- Vi um diálogo aberto e construtivo entre procuradores, juizes, a ministra da Justiça e demais representantes do Estado. Através do diálogo é que se buscam consensos e se encontram soluções. Além do mais, o diálogo reflecte a preocupação pela preservação do Estado de direito, e isso é muito importante sobretudo numa altura de crise económica.
- De que forma é que a crise pode afectar a independência do poder judicial?
- Os cortes salariais, que já aconteceram aqui e na Grécia podem afectar e muito. Um magistrado precisa de ter uma remuneração compatível com a sua condição de magistrado. É preciso lembrar que o exercício de magistratura tem exclusividade. A remuneração é sempre uma garantia para não abrir portas a pressões, para que o magistrado não se sinta atraído a ceder a vantagens e a benesses.
- Os cortes salariais, que já aconteceram aqui e na Grécia podem afectar e muito. Um magistrado precisa de ter uma remuneração compatível com a sua condição de magistrado. É preciso lembrar que o exercício de magistratura tem exclusividade. A remuneração é sempre uma garantia para não abrir portas a pressões, para que o magistrado não se sinta atraído a ceder a vantagens e a benesses.
- Temos o caso de um magistrado que investigou o caso de um banco angolano e pediu uma licença sem vencimento para alegadamente ir trabalhar noutro banco angolano. O magistrado nunca assumiu publicamente que funções ia exercer. Não tem ele o dever de transparência?
- Qualquer afastamento de um magistrado deve estar previsto na lei, inclusivamente o tempo que pode estar afastado da carreira. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público analisar a questão se entender que esta conduta foi incompatível com o código de ética.
- Qualquer afastamento de um magistrado deve estar previsto na lei, inclusivamente o tempo que pode estar afastado da carreira. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público analisar a questão se entender que esta conduta foi incompatível com o código de ética.
- Que países têm hoje a sua independência judicial mais ameaçada?
- Essa é uma questão que merece permanente vigilância dos actores do sistema da justiça e do Estado. Temos países com democracias muito jovens, em momentos de transição, onde a independência do poder judicial é mais frágil. O sistema judicial das Honduras passou momentos muito difíceis depois do golpe de Estado em 2009. Houve juizes que foram demitidos e estão com medidas de protecção concedidas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
- Essa é uma questão que merece permanente vigilância dos actores do sistema da justiça e do Estado. Temos países com democracias muito jovens, em momentos de transição, onde a independência do poder judicial é mais frágil. O sistema judicial das Honduras passou momentos muito difíceis depois do golpe de Estado em 2009. Houve juizes que foram demitidos e estão com medidas de protecção concedidas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
- Na Sérvia, 800 procuradores e 1300 juizes foram afastados. Como relatora da ONU o que pode fazer nestes casos?
- Contactámos o governo, pedindo que obedecessem ao princípio da independência judicial e que fossem reintegrados ou que pelo menos houvesse uma justificação para o afastamento. Alguns já foram readmitidos. Mas continua a haver pressões de natureza política: um conselheiro foi detido, precisamente um conselheiro que nalguns casos votou contrário à decisão dos magistrados.
- Contactámos o governo, pedindo que obedecessem ao princípio da independência judicial e que fossem reintegrados ou que pelo menos houvesse uma justificação para o afastamento. Alguns já foram readmitidos. Mas continua a haver pressões de natureza política: um conselheiro foi detido, precisamente um conselheiro que nalguns casos votou contrário à decisão dos magistrados.
- Já elaborou dois relatórios sobre a questão de género na justiça. A magistratura ainda é um meio machista?
- Os juizes ainda são fruto de uma cultura masculina e em muitos momentos os procedimentos são tão automáticos que lhes escapa a sensibilidade que devem ter com vítimas, sobretudo de violência doméstica, para que não sejam revitimizadas.
- Os juizes ainda são fruto de uma cultura masculina e em muitos momentos os procedimentos são tão automáticos que lhes escapa a sensibilidade que devem ter com vítimas, sobretudo de violência doméstica, para que não sejam revitimizadas.
- Como olha para a condenação do Baltazar Garzón?
- Temo que esta sentença pelo crime de prevaricação seja usada como um precedente. Se isso acontecer, conseguimos visualizar um potencial ataque à independência do poder judicial, de forma a intimar a acção dos demais juizes no que respeita à interpretação da lei.
- Temo que esta sentença pelo crime de prevaricação seja usada como um precedente. Se isso acontecer, conseguimos visualizar um potencial ataque à independência do poder judicial, de forma a intimar a acção dos demais juizes no que respeita à interpretação da lei.
- Não tem um juiz o direito de ordenar escutas telefónicas?
- Existe uma lei que define a inviolabilidade das conversas entre advogados e os seus clientes. Mas existem situações em que é possível a interceptação porque o crime que está a ser cometido é um bem jurídico maior para a sociedade. Ou seja, esse direito que o advogado tem perde importância em relação ao crime que está em causa. Ninguém mais do que o advogado sabe o que é crime a ponto de poder exercer o direito de defesa sem cometer também um crime.
- Existe uma lei que define a inviolabilidade das conversas entre advogados e os seus clientes. Mas existem situações em que é possível a interceptação porque o crime que está a ser cometido é um bem jurídico maior para a sociedade. Ou seja, esse direito que o advogado tem perde importância em relação ao crime que está em causa. Ninguém mais do que o advogado sabe o que é crime a ponto de poder exercer o direito de defesa sem cometer também um crime.
- Garzón vai ganhar a causa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?
- É difícil prever a decisão de um tribunal, mas a causa é boa.
- É difícil prever a decisão de um tribunal, mas a causa é boa.
- A relação entre os magistrados e a imprensa condiciona a imagem que os cidadãos têm da justiça?
- O poder judicial não pode continuar a ser hermético, fechado. Os magistrados têm de aprender a comunicar. A justiça precisa de se abrir e compreender que aquele universo é um universo que as pessoas têm sede de conhecer. Gera muita curiosidade, dúvidas e perguntas. Acho difícil um juiz falar sobre uma causa antes de julgá-la, mas é possível que os tribunais tenham gabinetes de comunicação que possam interpretar os termos técnicos jurídicos e dar a informação de forma objectiva Isso já acontece em muitos lugares do mundo. Se a população compreender melhor o funcionamento da justiça vai criticar menos e confiar mais.
- O poder judicial não pode continuar a ser hermético, fechado. Os magistrados têm de aprender a comunicar. A justiça precisa de se abrir e compreender que aquele universo é um universo que as pessoas têm sede de conhecer. Gera muita curiosidade, dúvidas e perguntas. Acho difícil um juiz falar sobre uma causa antes de julgá-la, mas é possível que os tribunais tenham gabinetes de comunicação que possam interpretar os termos técnicos jurídicos e dar a informação de forma objectiva Isso já acontece em muitos lugares do mundo. Se a população compreender melhor o funcionamento da justiça vai criticar menos e confiar mais.
Sílvia Caneco
ionline de 07-03-2012
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