Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27)

Tribunal de Contas - Direção-Geral

·        Aviso (extrato) n.º 1286/2012: Concluiu, com sucesso, o período experimental a assistente técnica Antónia Mousinho Gordilho Dantas Figueiredo

·        Aviso n.º 1287/2012: Prestação de contas ao Tribunal de Contas por via eletrónica

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Despacho (extrato) n.º 1262/2012: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·        Deliberação n.º 118/2012: Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público

·        Deliberação n.º 119/2012: Nomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado José Vicente Gomes de Almeida