Portas cede a Passos no enriquecimento ilícito

O CDS já aceita que a criminalização do enriquecimento ilícito se estenda a todos os cidadãos, como pretende o PSD.

Após semanas de desacordo entre os dois partidos na Assembleia da República, o impasse foi desbloqueado na passada segunda-feira, numa reunião que juntou Passos Coelho e os líderes parlamentares do PSD e CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães. Paulo Portas estava na Sérvia, mas os centristas levaram para o encontro ‘luz verde’ para aceitar o princípio do alargamento do crime.

As negociações vão agora continuar no Parlamento, dado que o CDS quer ver alterados alguns dos conceitos jurídicos da proposta social-democrata.

Apesar disso, nos dois partidos há a expectativa de se alcançar um acordo, num diploma considerado prioritário pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

CDS viabiliza enriquecimento ilícito

Passos Coelho reuniu com direcções parlamentares do PSD e CDS

O CDS deu luz verde à proposta do PSD para alargar a criminalização do enriquecimento ilícito a todos os cidadãos, abrindo assim a porta a um acordo entre os dois partidos.

Após semanas de desentendimentos entre os dois parceiros de coligação, os líderes parlamentares do CDS e do PSD reuniram na última segunda-feira com o primeiro-ministro, Passos Coelho. Paulo Portas não esteve presente (encontrava-se na Sérvia), mas os centristas levaram para o encontro a disponibilidade para retomar as negociações a partir da proposta social-democrata. «Foi uma reunião de aproximação», afirmou ao SOL fonte da maioria. Desbloqueado o impasse, que se arrastava há semanas, as conversações vão agora continuar ao nível das direcções parlamentares.

Apesar de aceitar o princípio de alargamento do crime (a versão inicial aprovada pelos dois partidos visava apenas os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos), o CDS quer ver alterados alguns dos conceitos jurídicos que constam do texto social-democrata. Em causa estão, sobretudo, dois pontos. Onde o PSD fala em «detenção» de bens, os centristas consideram que o conceito é demasiado vago – deter um bem não significa ser o seu proprietário. Mas o CDS traçou outra linha vermelha: não aceita que a criminalização do enriquecimento ilícito assente só na declaração fiscal, dado que esta não obriga à publicitação de todo o património.

Entre os dois partidos há, no entanto, a expectativa de que haverá acordo. PSD e CDS comprometeram-se, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a fechar a matéria até ao fim de Janeiro. Uma data definida depois de o PCP ter ameaçado avançar com o pedido de votação final do diploma, aprovado na generalidade na AR há quatro meses, no final do mês de Setembro. A disponibilidade da bancada comunista para aprovar o diploma levou entretanto o PSD a admitir avançar sem o acordo do parceiro de coligação. A ministra da Justiça tem sido uma das grandes defensoras da criminalizacão do enriquecimento ilícito. «É preciso higiene na política e no tecido empresarial», defendeu já Paula Teixeira da Cruz. Foi, aliás, do seu Ministério que partiu a iniciativa para a proposta que o grupo parlamentar do PSD viria a apresentar ao CDS, substituindo o texto que estava já aprovado.

Sol 2012-01-20