Pinto Monteiro diz que não sai aos 70 anos

O PROCURADOR-geral da República (PGR), que completa 70 anos no início de Abril, diz ao SOL que vai manter-se em funções, apesar de ser esse o limite de idade para o exercício de funções previsto no estatuto dos magistrados.

«O PGR cumprirá a lei e a Constituição em vigor e ao abrigo das quais terminará o seu mandato a 9 de Outubro», respondeu Pinto Monteiro, instado pelo SOL a desfazer as especulações surgidas nos últimos meses sobre a possibilidade de saúda Procuradoria já em Abril e não em Outubro.
Pinto Monteiro deixa claro que valoriza o prazo do mandato, previsto na Constituição, e que não tomará a iniciativa de se afastar.

PGR recusa sair por limite de idade. Lembra que tem um mandato que só acaba em Outubro

PINTO Monteiro considera que só tem de sair da Procuradoria-Geral da República (PGR) quando acabar o mandato, a 9 de Outubro próximo, e que não se lhe aplica a norma que obriga os magistrados a cessar funções quando fazem 70 anos – idade que completa em Abril.

A situação tem gerado especulações, com os juristas a dividirem-se quanto à interpretação das leis em vigor, o estatuto dos magistrados, que fixa o limite de idade, e a Constituição, que estipula um mandato de seis anos para o PGR.

Questionado esta semana pelo SOL, no sentido de esclarecer se vai afastar-se quando fizer 70 anos, Pinto Monteiro foi claro na resposta: «O PGR cumprirá a lei e a Constituição que neste momento estão em vigor e ao abrigo das quais terminará o seu mandato no dia 9 de Outubro».

Nos meios judiciais, têm sido recordados, a propósito, os exemplos de Arala Chaves e de Alfredo José de Sousa. Nos anos 80, quando a lei não previa o mandato, o então PGR, Arala Chaves, saiu quando fez 70 anos. Mais recentemente, o mesmo fez o juiz Alfredo José de Sousa, presidente do Tribunal de Contas (já num regime de mandato, igual ao do PGR).

Sobre estes casos, Pinto Monteiro salienta apenas que as normas actuais «não são as mesmas do conselheiro Arala Chaves». Desde que o novo Governo tomou posse que o destino de Pinto Monteiro tem sido discutido, tendo em conta a apreciação muito crítica que o primeio-ministro e a ministra da Justiça fizeram no passado ao seu desempenho. E chegou a ser noticiado que Passos Coelho poderia aproveitar o aniversário de Pinto Monteiro para propor ao Presidente da República a sua substituição – hipótese que não desagradaria a Cavaco Silva.

Com esta resposta, fica claro que Pinto Monteiro não lhes facilitará vida, tomando a iniciativa.

Presença mais assídua no Conselho

Os últimos meses têm sido, por outro lado, de relativa acalmia, sem polémicas a atingirem Pinto Monteiro. E ganhou força a ideia de que não vale a pena criar um caso político em torno do PGR, quando a sua saída por via do fim do mandato é uma questão de meses.
No Conselho Superior do Ministério Público, a questão do limite de idade de Pinto Monteiro não foi até agora discutida. Mas até as relações do PGR com o Conselho estão muito mais pacíficas. A sua presença nas sessões do Conselho é agora a regra (no ano passado, foi na maioria das vezes substituído pela vice-PGR) e, segundo membros deste órgão, tem assumido uma atitude «mais dialogante» e de «mais atenção».

Por outro lado, a composição do Conselho também mudou, tendo saído alguns dos membros que habitualmente secundavam as posições de Pinto Monteiro. Na última sessão do ano passado, já com novos vogais, o PGR foi questionado, por exemplo, sobre o facto de, em vez de um inquérito por violação de segredo de justiça, ter ordenado uma averiguação disciplinar às fugas de informação para a comunicação social nas buscas a Duarte Lima – pondo, assim, directamente em causa o coordenador da investigação, Rosário Teixeira. Pinto Monteiro assegurou que a averiguação pretende apurar primeiro o que se passou, não visando em particular este magistrado.

Ana Paula Azevedo

Sol 2012-01-20