PGR instaurou um processo de violação de segredo de justiça por semana em 2010

Nos três últimos anos, 79 processos por violação de segredo de justiça deram entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas apenas nove foram transformados em acusação, revelam dados daquele departamento do Ministério Público a que o PÚBLICO teve acesso. Por falta de indícios suficientes, 33 desses processos foram arquivados e 30 incorporados noutros processos.

Em comparação com os anos de 2009 e 2011, o número de inquéritos instaurados em 2010 - que, até Outubro, totalizaram os 52 - foi consideravelmente superior. Dos 52 processos entrados, três resultaram em acusação, 16 foram arquivados e 25 incluídos noutros. No ano anterior, há registo de 15 processos entrados por violação de segredo de justiça. Em nenhum deles houve acusação. Sete foram arquivados e um incorporado noutro processo.

Já este ano, os processos de violação do segredo de justiça e de fugas de informação em investigação no DIAP diminuíram consideravelmente relativamente a 2010. Até à data, deram entrada 12 processos. Em metade deles (seis), houve acusação. Dez foram arquivados e quatro incorporados noutros processos.

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, admitiu há dias que são “raros” os inquéritos de averiguações a fugas de informação e a violações de segredo de justiça que produzem resultados. Apesar disso, anunciou ontem que vai abrir um inquérito às fugas de informação que levaram jornalistas da SIC a concentrarem-se frente à casa do filho de Duarte Lima, no passado dia 17, quando foram realizadas buscas à residência do ex-deputado do PSD, mesmo antes da chegada dos inspectores da PJ. O mesmo sucedeu junto à residência no Porto de Vítor Raposo, outro dos arguidos no processo, e na vivenda de Lima no Algarve.

Buscas na TV

Num despacho divulgado ontem e assinado pelo procurador-geral, Pinto Monteiro nomeia um inspector do Ministério Público para averiguar num “inquérito urgente” as responsabilidades na fuga de informação. Este inspector terá agora de investigar se existiu “violação de deveres estatutários e ou de regras processuais” por parte dos magistrados do Ministério Público relativamente à divulgação de informação em segredo de Justiça quanto à realização das buscas domiciliárias e à detenção dos arguidos suspeitos num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com verbas cedidas pelo BPN, num valor superior a 43 milhões de euros. Em Lisboa, à porta de casa de Pedro Lima, os jornalistas da SIC puderam inclusive registar os momentos da sua detenção.

Em declarações públicas, Pinto Monteiro criticou violentamente a exposição mediática da operação policial. “É uma vergonha para a Justiça em Portugal a maneira como as buscas se fizeram, com uma publicidade mediática tremenda” e com jornalistas no local das diligências antes de estas começarem, disse, transmitindo a sua intenção de abrir um inquérito aos factos. Os arguidos “têm direito à sua vida privada”, notou o PGR, adiantando que, com a exposição mediática de que são alvo, “passam a vítimas”.

Às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI acerca da indignação de Pinto Monteiro relativamente à fuga de informação juntaram-se as notícias do jornal i que apresentaram o facto como uma manobra de bastidores para fazer cair o PGR e as do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que censurou o silêncio do procurador em relação ao processo que corre no Brasil contra Duarte Lima. Mas, a estas observações, Pinto Monteiro já respondeu. “Não faço justiça pelos jornais”, disse em declarações recentes.

Paula Torres de Carvalho

Público 2011-11-23