"Presidente discreto"

Por Germano Marques da Silva, Professor de Direito Penal, no Correio da Manhã de hoje:

A importância do Supremo Tribunal de Justiça na estrutura do Estado é manifesta e de igual modo a função do seu presidente na estrutura administrativa e dinamização do seu funcionamento.

Embora as funções do presidente sejam essencialmente de natureza administrativa, por isso mesmo, neste tempo em que tanto se fala na morosidade da justiça, se percebe a importância da organização interna.

Acresce que o presidente do STJ preside também ao Conselho Superior de Magistratura, órgão com importantíssimas funções de gestão e de disciplina dos magistrados judiciais. Esta componente das atribuições do presidente do Supremo Tribunal de Justiça é também muito relevante porque da dinâmica do CSM depende em grande parte o bom funcionamento dos tribunais.

Para além das funções referidas, releva a posição institucional do presidente do STJ na hierarquia do Estado. Não se trata apenas de funções de representação ou protocolares, mas da real influência e de intervenção na construção do sistema jurídico democrático.

Por isso que a personalidade do presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja muito relevante. Sem prejuízo da discrição que é natural à magistratura, é importante, neste tempo de crise e projectos de mudanças, que o presidente, pela sua capacidade de intervenção e pelo seu prestígio seja a voz da magistratura e sobretudo o defensor dos valores do Estado de direito democrático.