Enquanto houver
Estados soberanos, haverá espiões à procura de informações privilegiadas
Por:Fernanda Palma, Professora catedrática de Direito Penal
Herói ou traidor?
Edward Snowden, cidadão norte-americano de 30 anos, fez revelações que
podem gerar um conflito diplomático entre a União Europeia e os Estados Unidos
da América. Segundo este jovem administrador de sistemas (ex-agente da CIA e
colaborador da Agência Nacional de Segurança), os EUA montaram um programa de
vigilância à escala planetária.
Tal programa, denominado PRISM, foi desenvolvido desde 2007 ao abrigo de
uma lei antiterrorista assinada por George W. Bush e permite a interceção de
comunicações e do tráfego de informações na internet. Se a eleição da Rússia ou
da China como alvos não surpreendeu ninguém, o mesmo não se poderá dizer de
vários países da União Europeia e da OTAN.
É evidente que a espionagem não acabou em 1989, com a queda do muro de
Berlim. Enquanto houver Estados soberanos com interesses antagónicos ou apenas
contraditórios, haverá espiões à procura de informações privilegiadas de
natureza política, económica, científica ou militar, obtidas muitas vezes por
meios ínvios, que podem incluir a corrupção ou a extorsão.
Mas a espionagem também é, ela própria, um crime, punível com severidade.
Nos EUA, por exemplo, gerou controvérsia a condenação à morte e a execução, em
1953, de Julius e Ethel Rosenberg, casal acusado de espionagem a favor da União
Soviética. Em Portugal, o crime pressupõe a violação do segredo de Estado e é
punível com prisão de 5 a 15 anos.
Porém, os espiões não são avaliados pelos diversos Estados da mesma
maneira. Kim Philby, um membro proeminente dos serviços secretos britânicos,
desenvolveu a atividade de espião a favor dos soviéticos durante 30 anos e,
depois de descoberto, fugiu para Moscovo onde foi recebido como um herói. Pelo
contrário, no Reino Unido era considerado um traidor.
Acusado pelas autoridades norte-americanas de furto e espionagem, Edward
Snowden também é objeto de apreciações contraditórias, sendo apontado por
algumas pessoas e organizações como um lídimo defensor dos direitos humanos.
Todavia, apesar de estar refugiado no aeroporto de Moscovo, o seu futuro é
incerto. porque nenhum país parece predisposto a recebê-lo.
De todo o modo, tanto em relação a Edward Snowden como
a Julian Assange se coloca a questão de saber se a violação do segredo de
Estado e a espionagem podem ser justificadas. Ora, a resposta só deverá ser
positiva quando estiver em causa a defesa contra uma agressão ilícita e atual
ou houver necessidade de salvaguardar interesse manifestamente superior.
Correio
da Manhã, 7 de Julho de 2013
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