Sentir o Direito: Os espiões

Enquanto houver Estados soberanos, haverá espiões à procura de informações privilegiadas

Por:Fernanda Palma, Professora catedrática de Direito Penal     

Herói ou traidor?

Edward Snowden, cidadão norte-americano de 30 anos, fez revelações que podem gerar um conflito diplomático entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Segundo este jovem administrador de sistemas (ex-agente da CIA e colaborador da Agência Nacional de Segurança), os EUA montaram um programa de vigilância à escala planetária.

Tal programa, denominado PRISM, foi desenvolvido desde 2007 ao abrigo de uma lei antiterrorista assinada por George W. Bush e permite a interceção de comunicações e do tráfego de informações na internet. Se a eleição da Rússia ou da China como alvos não surpreendeu ninguém, o mesmo não se poderá dizer de vários países da União Europeia e da OTAN.

É evidente que a espionagem não acabou em 1989, com a queda do muro de Berlim. Enquanto houver Estados soberanos com interesses antagónicos ou apenas contraditórios, haverá espiões à procura de informações privilegiadas de natureza política, económica, científica ou militar, obtidas muitas vezes por meios ínvios, que podem incluir a corrupção ou a extorsão.

Mas a espionagem também é, ela própria, um crime, punível com severidade. Nos EUA, por exemplo, gerou controvérsia a condenação à morte e a execução, em 1953, de Julius e Ethel Rosenberg, casal acusado de espionagem a favor da União Soviética. Em Portugal, o crime pressupõe a violação do segredo de Estado e é punível com prisão de 5 a 15 anos.

Porém, os espiões não são avaliados pelos diversos Estados da mesma maneira. Kim Philby, um membro proeminente dos serviços secretos britânicos, desenvolveu a atividade de espião a favor dos soviéticos durante 30 anos e, depois de descoberto, fugiu para Moscovo onde foi recebido como um herói. Pelo contrário, no Reino Unido era considerado um traidor.

Acusado pelas autoridades norte-americanas de furto e espionagem, Edward Snowden também é objeto de apreciações contraditórias, sendo apontado por algumas pessoas e organizações como um lídimo defensor dos direitos humanos. Todavia, apesar de estar refugiado no aeroporto de Moscovo, o seu futuro é incerto. porque nenhum país parece predisposto a recebê-lo.

De todo o modo, tanto em relação a Edward Snowden como a Julian Assange se coloca a questão de saber se a violação do segredo de Estado e a espionagem podem ser justificadas. Ora, a resposta só deverá ser positiva quando estiver em causa a defesa contra uma agressão ilícita e atual ou houver necessidade de salvaguardar interesse manifestamente superior.

Correio da Manhã, 7 de Julho de 2013