Um relatório do
Tribunal de Contas sobre as contas do Estado coloca o dedo na ferida. Os
contribuintes estão hoje a pagar os erros de política orçamental do passado. É
verdade que a conclusão não é original. Afinal, Portugal chegou à pré-falência
e teve que recorrer à 'troika' por uma sucessão de asneiras políticas cometidas
por diferentes governos. Ainda assim, é importante analisar os erros concretos
para que não se repitam no futuro.
O documento do Tribunal de Contas permite perceber que estamos, hoje a pagar a miopia dos ministros das Finanças, quando decidiram passar os fundos de pensões de várias empresas - CTT, ANA, NAV, CGD, PT e BPN - para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para garantirem as metas orçamentais. Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Vítor Gaspar, quando estivejam no Terreiro do Paço, usaram esta receita extraordinária para safarem a execução orçamental mas provocaram um buraco nas contas públicas no futuro.
Primeiro, porque"muitos destes fundos de pensões não tinham os recursos suficientes para pagarem as responsabilidades com as reformas dos beneficiários. Segundo, ós recursos dos fundos foram usados no ano em que passaram para a esfera da CGA, para resolverem o problema orçamental, mas a obrigação de pagar as reformas no futuro continua no Estado por muitas décadas. Ou seja, desapareceram os activos mas continuaram os passivos.
Estes políticos cometeram dois pecados capitais. Por um lado, pensaram apenas no curto prazo e em "salvar" a sua imagem política por mais uns meses. No longo prazo, logo se vê. O resultado está à vista: os contribuintes estão hoje afogados em impostos para resolver problemas do passado. Por outro lado, não foram capazes de falar verdade aos portugueses. As receitas extraordinárias apenas servem para maquilhar os desequilíbrios orçamentais. É uma estratégia pouco transparente que não resolve nada. Para isso, são necessárias medidas estruturais, que mudem o paradigma da Administração Pública.
O novo regime da mobilidade e a passagem do horário no Estado para 40 horas semanais vão nesse sentido. Por isso, a votação de ontem no Parlamento é histórica. São medidas que dão instrumentos aos dirigentes públicos para introduzirem racionalizações e poupanças permanentes no Estado. As medidas são polémicas e a esquerda já garantiu que pedirá a apreciação do Tribunal Constitucional - está no seu direito e faz bem se tem dúvidas.
As resistências à mudança são habituais. E quanto mais radicais são as medidas, mais dificuldades em introduzir as alterações. É normal que os funcionários públicos não queiram estas mudanças e que venham para a rua protestar. Porém, os portugueses têm responder a uma questão: querem mais medidas temporárias como os fundos de pensões que empurraram Portugal para a falência ou medidas difíceis mas estruturais que permitem resolver o problema das contas públicas? A resposta parece-me óbvia. ¦
O documento do Tribunal de Contas permite perceber que estamos, hoje a pagar a miopia dos ministros das Finanças, quando decidiram passar os fundos de pensões de várias empresas - CTT, ANA, NAV, CGD, PT e BPN - para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para garantirem as metas orçamentais. Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Vítor Gaspar, quando estivejam no Terreiro do Paço, usaram esta receita extraordinária para safarem a execução orçamental mas provocaram um buraco nas contas públicas no futuro.
Primeiro, porque"muitos destes fundos de pensões não tinham os recursos suficientes para pagarem as responsabilidades com as reformas dos beneficiários. Segundo, ós recursos dos fundos foram usados no ano em que passaram para a esfera da CGA, para resolverem o problema orçamental, mas a obrigação de pagar as reformas no futuro continua no Estado por muitas décadas. Ou seja, desapareceram os activos mas continuaram os passivos.
Estes políticos cometeram dois pecados capitais. Por um lado, pensaram apenas no curto prazo e em "salvar" a sua imagem política por mais uns meses. No longo prazo, logo se vê. O resultado está à vista: os contribuintes estão hoje afogados em impostos para resolver problemas do passado. Por outro lado, não foram capazes de falar verdade aos portugueses. As receitas extraordinárias apenas servem para maquilhar os desequilíbrios orçamentais. É uma estratégia pouco transparente que não resolve nada. Para isso, são necessárias medidas estruturais, que mudem o paradigma da Administração Pública.
O novo regime da mobilidade e a passagem do horário no Estado para 40 horas semanais vão nesse sentido. Por isso, a votação de ontem no Parlamento é histórica. São medidas que dão instrumentos aos dirigentes públicos para introduzirem racionalizações e poupanças permanentes no Estado. As medidas são polémicas e a esquerda já garantiu que pedirá a apreciação do Tribunal Constitucional - está no seu direito e faz bem se tem dúvidas.
As resistências à mudança são habituais. E quanto mais radicais são as medidas, mais dificuldades em introduzir as alterações. É normal que os funcionários públicos não queiram estas mudanças e que venham para a rua protestar. Porém, os portugueses têm responder a uma questão: querem mais medidas temporárias como os fundos de pensões que empurraram Portugal para a falência ou medidas difíceis mas estruturais que permitem resolver o problema das contas públicas? A resposta parece-me óbvia. ¦
Diário Económico,
30 Julho 2013
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