Processo. Ligações de empreiteiros ao Governo de Durão Barroso constam do processo. E um primo de José Sócrates, já referenciado no Freeport, terá levantado um saco com dinheiro num banco
CARLOS RODRIGUES LIMA
Ponto prévio: nenhum dos nomes que constam destas duas páginas foi acusado pelo Ministério Público no chamado processo da Câmara da Amadora. Só que os autos indiciam uma série de ligações estreitas entre dois empresários da construção civil - José Guilherme e António Cavaco - ao bloco central partidário, PS e PSD. A partir do momento que os telefones de José Guilherme foram colocado sob escuta, a Polícia Judiciária, de 2003 a 2005, para além da investigação à autarquia da Amadora (dominada pelo PS), recolheu suspeitas ao nível do Governo de Durão Barroso.
E até um primo de José Sócrates - já referenciado no caso Freeport-surgiu no caso.
À medida que a investigação foi avançando, ficou claro para os investigadores da Judiciária que o naipe de contactos de José Guilherme não se circunscrevia ao executivo da Amadora, liderado por Joaquim Raposo. José Luís Arnaut, antigo ministro adjunto de Durão Barroso, foi um dos primeiros a ser detetado. Um relatório da Judiciária refere que os encontros entre Arnaut e José Guilherme decorriam no edifício da Presidência do Conselho de Ministros. "O motorista do ministro vai buscar José Guilherme e leva-o ao gabinete", acrescentou o documento. As escutas telefónicas feitas a José Guilherme indiciavam que o empresário teria pedido a Amaut ajuda para a obtenção de uma licença de um couto de caça.
Os contactos entre ambos levaram o Ministério Público a colocar José Luís Arnaut sobre escuta, passando a ser o "Alvo 1A896". Por isso, em junho de 2004, o então ministro adjunto foi escutado a pedir a José Guilherme um espaço "para guardar o espólio de Durão Barroso". Na semana passada, José Luís Amaut afirmou ao DN ter ficado "surpreendido" com a informação de que esteve sob escuta: "Não sabia. Porém, nunca foi notificado de nada, nem constituído arguido por qualquer crime relacionado com essa matéria. Sou amigo de José Guilherme e do filho mas, enquanto ministro, nunca decidi nada que lhes dissesse diretamente respeito", declarou Arnaut.
A teia de contactos de José Guilherme passava ainda por Álvaro Amaro, antigo secretário de Estado da Agricultura e presidente da Câmara de Gouveia. As conversas que constam do processo indiciam que Amaro tentou, através de Marques Mendes, convencer a então presidente da Câmara de Oeiras, Teresa Zambujo, a aprovar um projeto de José Guilherme para os terrenos da Fundição de Oeiras. As movimentações de Álvaro Amaro levaram o MP a colocá-lo sob escuta. Passou, então, a ser o "Alvo 1A895".
No rol de suspeitos foi incluído José Salter Cid - antigo secretário de Estado e ex-presidente da Companhia das Lezírias-, suspeito de mover influências para a aprovação de um couto de caça a José Guilherme. Luís Marques Mendes, então ministro dos Assuntos Parlamentares, foi escutado em diversas" conversas com Álvaro Amaro. O primeiro não quis fazer qualquer comentário sobre as mesmas.
Amaro, por sua vez, afirmou não ter presente os temas, mas garantiu não ter cometido qualquer ilegalidade. Certo é que das conversas em causa - sobre uma Marina da Barra em ílhavo e terrenos da Fundição de Oeiras - nenhum projeto avançou. Talvez, por isso, a investigação não tenha dado mais passos neste sentido. "É normal que as pessoas peçam isto e aquilo aos ministros. Não se deve é atravessar a fronteira entre o ajudar e traficar", comentou ao DN um ex-ministro, que acompanhou de perto estas movimentações.
O "gordo" do Freeport
Para juntar à lista de contactos do empresário José e do filho, Paulo Guilherme, este último recebeu, a 16 de março de 2003, uma chamada de um indivíduo "que já se encontrava no interior da agência do BES na Amadora".
Paulo Guilherme terá ido ao encontro dele e, posteriormente, em conversa escutada com o gestor do BES, a PJ concluiu que o filho de José Guilherme terá entregue ao tal indivíduo "um saco que ali se encontrava guardado há seis meses de uma conta antiga de José ou de Paulo". Semanas mais tarde, chegou a identidade do utilizador do telemóvel: José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, e referenciado como o "gordo" no processo Freeport, no qual chegou a ser suspeito de ter recebido dinheiro.
As ligações de José Guilherme ao poder político passaram ainda por Capoulas Santos - em causa estava um negócio para a venda do Parque Industrial de Évora, onde o socialista era presidente da Assembleia Municipal - e por Duarte Lima. Já António Cavaco foi escutado a falar com José Leite Martins, chefe de gabinete de Durão Barroso, e atual inspetor-geral das Finanças. O empresário queria saber se a concessão da Marina de Albufeira já tinha sido enviada para promulgação de Jorge Sampaio. Um projeto que contribuiu para o buraco do BPN.
Arquiteto guardava em casa mil contos em notas de cinco mil escudos
arquivamento Apesar de as obras em causa violarem o PDM da Amadora, Ministério Público arquivou todas as suspeitas
Ao meio-dia do dia 14 de outubro de 2004, o empresário José Guilherme caçava tranquilamente na sua Herdade dos Arrochais, na Amareleja. O telemóvel tocou. Do outro lado da linha, a sua mulher disse-lhe: "Zé... aquilo que tu estiveste a falar ontem à noite... Estão aqui... mandaram-me telefonar para ti... São cinco pessoas. Simpáticos." Eram cinco inspetores da Polícia Judiciária que estavam a proceder a uma busca, tal como na véspera de a mesma acontecer, o empresário tinha comentado com a mulher.
"O teor desta conversa indicia fortemente que José Guilherme já sabia antecipadamente que iria ser alvo de uma ação policial, nomeadamente naquele dia, uma vez que preparou/instruiu a sua esposa sobre esse evento, na véspera, à noite", concluiu a Judiciária no relatório final da investigação à Câmara da Amadora.
Um documento que, para além daquele episódio, revela ainda outros, como a apreensão na casa do arquiteto António Clemente, antigo responsável da Direção de Arquitetura e Urbanismo da Câmara da Amadora, de "dois maços de cem notas" de cinco mil escudos (ainda cintados) e ainda mais 72 mil euros em dinheiro. O arquiteto foi apanhado em várias escutas e constava numa folha de pagamentos da empresa Urbidoismil, intitulada de "gratificações" e cujos destinatários das mesmas eram identificados com o nome verdadeiro e a correspondente alcunha. O "Ladainhas", como era conhecido António Clemente, terá recebido vários pagamentos de dez mil euros. Por sua vez, o presidente da Câmara, Joaquim Raposo ("Joaquim Gato", "Tira Olhos", "Xerife"), os vereadores socialistas Joaquim Evangelista ("Padre Evans") e Gabriel Oliveira e o vereador comunista João Bernardino" ("JB") também constavam dos registos informáticos da empresa Urbidoismil-propriedade de Eduardo Santos e Vítor Leitão comotendo recebido gratificações.
Porém, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal entendeu que não foi possível fazer a ligação entre projetos aprovados na autarquia e eventuais entregas de dinheiro. Nos ficheiros da empresa, apreendidos pela PJ, constam também várias indicações relativas a "pagamentos de jantares do PS".
Aliás, no despacho de arquivamento do DCIAP, apesar de todas as obras em causa violarem o PDM da Amadora, tal como referem as perícias pedidas pela Polícia Judiciária à antiga Inspeção-Geral da Administração Local, ninguém foi acusado do que quer que seja. E o processo está arquivado.
TRÊS CASOS
Cabazes de Natal de José Guilherme eram um sucesso
Intrigado pela segunda oferta, José Neno, antigo vice-presidente da Câmara de Oeiras, telefonou, no dia 22 de dezembro de 2003, a Paulo Guilherme, dando-lhe conta de ter recebido um segundo cabaz de Natal. Teria havido, explicou o autarca, um engano. Não, respondeu o filho do empresário José Guilherme. Era mesmo assim. Dias antes, a Judiciária montou uma operação de vigilância junto à Charcutaria Brasil, no Largo do Rato, em Lisboa. Parada à porta, uma carrinha foi carregada com dezenas de cabazes de Natal. Os elementos da Judiciária entraram no estabelecimento comercial e, como normais clientes, mostraram-se interessados em comprar cabazes como os que acabaram de sair. "Cabazes do senhor Guilherme...", começou por explicar o funcionário da charcutaria, "600 contos cada [3000 euros]", mas poderiam chegar aos "800 contos [4000 euros). Rui Afonso, funcionário dos serviços de fiscalização da autarquia da Amadora, recebeu outro, Álvaro Amaro também.
Pedidos de Álvaro Amaro escutados pela Judiciária
Ao mesmo tempo que era presidente da Câmara de Gouveia - atualmente é candidato pelo PSD à autarquia da Guarda -, Álvaro Amaro era ainda sócio da NCP, Consultadoria e Negócios, juntamente com José Pedro Parreira. Este, por sua vez, tinha saído do BPN Brasil e procurava emprego. Por isso, Álvaro Amaro foi escutado a pedir uma colocação na empresa Águas de Portugal a Marques Mendes e a Arlindo Cunha. Mas, Álvaro Amaro, na qualidade de presidente da Assembleia Geral da sociedade Guialmi, procurava negócios para esta. Uma escuta revela que Álvaro Amaro falou com uma assessora de Marques Mendes para saber se o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) poderia adjudicar à Guialmi um contrato de fornecimento de material de escritório. E, noutra ocasião, falou com o então presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, no mesmo sentido. Só que o concurso da Federação foi adjudicado a outra empresa, que não a Guialmi.
Eusébio e os bilhetes para o Euro 2004, Lima e o piano
O que é que Eusébio da Silva Ferreira, antigo jogador do Benfica, tem que ver com negócios imobiliários, Câmara da Amadora e construtores civis? Aparentemente, nada.
Mas o antigo jogador de futebol foi ouvido como testemunha, uma vez que o empresário José Guilherme lhe pediu, em julho de 2006, que comprasse bilhetes para a final do Euro 2004 entre Portugal e a Grécia Duzentos e setenta euros cada, informou Eusébio. José Guilherme respondeu: "Eu não me importo que seja duzentos... seja aquilo que for... arranja-me... se puderes arranjar dez... e se puderes arranjar mais arranja... arranja vinte." E assim foi, depois de o empresário ter combinado um local para entregar o dinheiro a Eusébio. Alguns dos bilhetes acabaram, posteriormente, nas mãos de Joaquim Raposo. Uma prenda com "adequação social", segundo o Ministério Público.
As escutas revelam ainda que o ex-deputado do PSD Duarte Lima pediu a José Guilherme para comprar um piano para um jovem talento.
Diário de
Notícias, 30 Julho 2013
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