Presidente terá respeitado a Constituição?

CRISE POLÍTICA Leitor duvida da solução encontrada pelo PR Não tenho formação jurídica, mas quer-me parecer que o Presidente Cavaco Silva desrespeitou a Constituição da República no que respeita, por um lado, à não aceitação da remodelação governamental e, por outro lado, à questão da hipotética convocação de eleições para junho de 2014. De facto, não sendo o Executivo politicamente responsável perante o Chefe do Estado, este tem a obrigação estrita de aceitar todas as soluções que emanem da maioria parlamentar e dêem garantias de estabilidade governativa. Ao não aceitar a solução proposta pelos partidos do Governo, o Presidente está a pôr em causa a Assembleia da República como fonte única de legitimidade política de qualquer governo.

Cavaco pode até nem confiar em Passos e Portas mas, enquanto este Parlamento não for dissolvido, ele terá de ser institucionalmente solidário com o Governo que PSD e CDS entendam constituir. [...] Espanta-me que, até ao momento, nenhum constitucionalista tenha vindo lembrar o que está na lei fundamental sobre esta matéria. João Carlos Andrade, Lisboa

Diário Notícias | Segunda, 15 Julho 2013