• JOSÉ RODRIGUES
O Ministério da Justiça conseguiu, no último ano e meio, classificar mais de um milhão de processos de cobranças coercivas de dívidas e extinguir mais de 307 mil. Ainda assim, continuam nos tribunais 1 019 315 processos pendentes (e que não podem ser extintos), 560 623 dos quais (55% do total) relativos a penhoras e pesquisa de bens penhoráveis.
De acordo com dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e referentes a junho último, do total de processos analisados, 346 567 (34% do total) dizem respeito a penhoras; 214 056 a pesquisa de bens penhoráveis (21 por cento) e 193 666 à suspensão de pagamentos periódicos (19 por cento). Neste último caso estão os acordos de pagamento através de uma prestação mensal até que a dívida seja saldada.
Quanto aos extintos – exatamente 307 575 -, são processos que foram retirados dos tribunais por impossibilidade de cobrança (por não haver bens penhoráveis, sem motivo de existência ou fora de prazo, por exemplo). No sentido de tentar resolver a pendência processual nos tribunais, o Ministério da Justiça tem, segundo disse a mesma fonte ao Correio da Manhã, “reunido e aproximado todas as entidades com diversas responsabilidades no âmbito da cobrança coerciva de dívidas ” Lembrou, a propósito, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional, em dezembro de 2011 (ver caixa), e a constituição, em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, de equipas especializadas para a agilização de dívidas de valor até 10 mil euros.
Essas equipas, que foram criadas em Lisboa, no Porto, em Oeiras, Nova de Gaia e na Maia, têm por finalidade, segundo o Ministério da Justiça, combater as ações executivas em atraso e proceder à regularização da pendência e da tramitação processual.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
Além das entidades da Justiça, participaram no grupo o Conselho Superior de Magistratura, a Câmara dos Solicitadores e a Comissão para a Eficácia das Execuções.
AGENTES DE EXECUÇÃO
Os agentes de execução vão receber parte das dívidas cobradas. As tarifas serão fixas, mas, por cada processo em que sejam recuperados valores, os devedores têm de pagar uma remuneração adicional.
Técnicos fizeram lista do tipo de casos pendentes
Em ano e meio, o grupo de trabalho analisou e catalogou quase um milhão de casos de execução pendentes. O trabalho deste grupo permitiu uma melhor articulação entre os diferentes sistemas de informação que compilam dados sobre a ação executiva. No despacho que cria o grupo de trabalho, um dos objetivos traçados é o de uma maior celeridade na resposta aos cidadãos e às empresas que recorrem aos tribunais para garantirem o pagamento de dívidas.
Correio Manhã | Segunda, 15 Julho 2013
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