Cortes no Estado aprovados ainda em Julho

Governo reservou plenário de dia 11 para medidas que quer ver aprovadas até às férias do Verão

O governo vai aprovar e enviar para a Assembleia da República todas as medidas de corte na despesa do Estado que podem causar dúvidas de constitucionalidade – e o mais rapidamente possível, para serem aprovadas pelo parlamento ainda em Julho. Para isso já garantiu que há um plenário marcado para dia 11, para a discussão ser feita a tempo de o Presidente da República analisar tudo nas férias parlamentares. Em causa estão as principais reformas da Segurança Social, como a alteração ao factor de sustentabilidade e as mexidas nas reformas dos pensionistas do Estado (convergência dos regimes e dos cálculos das pensões, a juntar aos dois diplomas sobre a função pública já agendados para esse dia.

O objectivo do governo é ter tudo pronto e aprovado no parlamento em tempo recorde para que o Presidente da República possa analisar e enviar para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. O “Sol” escrevia ontem que o governo esperava que Cavaco enviasse para o TC, preventivamente, estas normas, para que os juízes se possam pronunciar antes de o executivo apresentar o Orçamento do Estado para 2014.

As principais medidas que podem suscitar dúvidas constitucionais são as aplicadas à Caixa Geral de Aposentações. Se a sua integração no regime geral não levanta problemas, os cortes que o governo quer aplicar aos pensionistas do Estado, ao mudar o cálculo das pensões, já levantam dúvidas. Tendo em conta que o executivo se comprometeu a poupar com esta medida 672 milhões de euros, não podem ser afectados apenas os novos pensionistas. No entanto, as mexidas nos cálculos das pensões já atribuídas podem ser consideradas inconstitucionais. Ao que o i soube junto de fonte do governo, também a medida de aumento da idade real da reforma, através da alteração do factor de sustentabilidade, vai ser aprovada nos próximos Conselhos de Ministros e entrar no parlamento a tempo das férias parlamentares.

Os prazos são, no entanto, apertados. O parlamento só está em funcionamento, na prática, até 24 de Julho, dia em que serão feitas as votações finais globais. O debate do Estado da Nação – o último do ano parlamentar – está marcado para dia 12 e, a não ser que na próxima conferência de líderes parlamentares (marcada para dia 5 de Julho) se decida uma alteração de calendário, o governo, se quer ver o assunto discutido pelo parlamento, vai ter de o fazer no plenário de dia 11. Que, aliás, foi reservado pelo executivo para a discussão de propostas próprias. Ora, por norma, as propostas dão entrada na Assembleia até à sexta-feira antes de serem debatidas. Se assim o fizer, o governo tem apenas até ao dia 5 de Julho para aprovar os cortes no Estado em Conselho de Ministros.

Programa de governo parte II Hoje o governo vai discutir as linhas gerais da reforma do Estado, apresentadas por Paulo Portas. O objectivo do governo é preparar os próximos dois anos de governo. Este guião da reforma do Estado vai sobretudo definir as linhas políticas: dar ênfase ao crescimento e menos aos cortes; preparar o discurso europeu; falar em coesão social e na relação entre o Estado e os cidadãos.

A par deste documento, o ministro adjunto do primeiro-ministro, Miguel Poiares Maduro, quer recolher todas as medidas que todos os ministérios estão a preparar, numa espécie de “programa de governo parte ii”. Estes dois documentos vão servir de guia à parte final do mandato do executivo de Passos Coelho e inserem–se na tentativa do ministro de coordenar politicamente os ministérios.

Poiares Maduro entrou no governo para substituir Miguel Relvas, acusado de falhar na coordenação do governo. Além do documento que concentra as medidas de cada ministério, Poiares Maduro vai promover na Presidência do Conselho de Ministros encontros diários com os jornalistas para que o governo possa dar explicações sobre os temas da actualidade.

ionline.pt | Sábado, 22 Junho 2013