Magistrados esperam há sete meses reembolso de gastos com deslocações

MARIANA OLIVEIRA 

Público - 04/02/2013 - 00:00

Ministério da Justiça deve 173,7 mil euros a juízes e procuradores. Reforço de verba aguarda há meses autorização do ministro das Finanças. Transporte de magistrados custou mais de 584 mil euros em 2012

Há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. O montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros. As queixas têm chegado à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas apesar da insistência junto da tutela a dívida ainda não foi liquidada. O Ministério da Justiça reconheceu ao PÚBLICO que desde Julho de 2012 a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.

Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa do Ministério das Finanças, Paula Cordeiro, remeteu o caso para a Justiça e não deu mais esclarecimentos sobre o assunto. Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, lamenta o atraso e diz que alguns magistrados chegam a gastar mensalmente mais de mil euros em deslocações. "Há quem adiante ao Estado centenas de euros por mês e alguns até mais. É um valor muito significativo no orçamento dos juízes", sublinha Mouraz Lopes.

O dirigente precisa que está a acompanhar este problema desde Outubro, na sequência de queixas feitas por vários colegas. "O Ministério da Justiça nunca negou o nosso direito a receber a verba, mas repete que não tem verba para pagar", relata o juiz desembargador. Mouraz Lopes diz que houve uma promessa da DGAJ que garantiu resolver o problema até ao final de Janeiro, mas até ao momento os magistrados ainda não foram reembolsados.

A maior parte da dívida diz respeito a deslocações em serviço feitas por juízes ( quase 147 mil euros). Os procuradores aguardam o reembolso de 22 mil euros e os magistrados dos tribunais administrativos e fiscais 4391 euros. Os números não são finais, já que o Ministério da Justiça admitia que ainda estava a processar, no início do ano, alguns boletins de pagamento entregues no final de 2012.

Mouraz Lopes explica que há juízes que, pelas funções que exercem, são obrigados a deslocar-se dezenas e até centenas de quilómetros por semana. É o caso dos juízes colocados nos Tribunais de Execuções de Penas, que se têm de deslocar aos estabelecimentos prisionais para ouvir os reclusos e decidir se estes estão ou não em condições de beneficiar da liberdade condicional. "Os juízes de execução de penas de Coimbra têm que se deslocar a Castelo Branco, Viseu, Guarda...", exemplifica o presidente da ASJP. E é "raríssimo" estes magistrados terem um carro de serviço. Por isso, viajam em viatura própria, de táxi ou de comboio. Também os juízes de círculo são obrigados a movimentarem-se pelos tribunais da ou das comarcas que integram a sua área de intervenção, para integrarem os colectivos que julgam os casos mais graves.

As contas provisórias do Ministério da Justiça relativas ao ano passado apontam para um gasto de 312 mil euros em deslocações de serviço feitas pelos magistrados e de 272,7 mil euros gastos em transportes públicos, a maior parte dos quais em deslocações entre a residência e o local de trabalho.

Os juízes gastam mais dinheiro em deslocações de serviço, quase 187 mil euros, comparado com os procuradores que desembolsaram em viagens de serviço 101,6 mil euros. Contudo, o Estado gasta mais com os magistrados do Ministério Público (130 mil euros com os procuradores e perto de 114 mil com os juízes) no pagamento dos transportes públicos gratuitos a que todos têm direito. Normalmente as despesas relacionam-se com passes de metro, autocarro ou comboio.

O Ministério da Justiça reconhece que a maior parte deste último montante corresponde a deslocações entre a residência e o local de trabalho, não conseguindo distinguir as viagens feitas em serviço das primeiras.

Alguns destes direitos têm sido discutidos, tendo-se ponderado retirar no Orçamento de Estado deste ano o direito dos magistrados ao transporte público gratuito. Recorde-se que, por princípio, os magistrados são obrigados a residir na comarca onde exercem funções. Mas excepcionalmente podem ser autorizados a viver fora da sua área de intervenção. Apesar de isso se traduzir, na maioria das vezes, num benefício para os juízes e procuradores, que assim evitam despesas com uma outra habitação, tal permite aos visados beneficiar de transporte público gratuito entre a residência e o local de trabalho. Nos últimos anos, o Conselho Superior do Ministério Público tem discutido este direito e já deu autorizações de residência para fora da sede do tribunal, retirando aos visados o direito ao transporte gratuito.