Os atrasos na realização das perícias médico-legais
mereceram uma tomada de posição por parte do Provedor de Justiça que, hoje,
mandou para a ministra da Justiça uma série de recomendações que visam não só a
resolução de inúmeros processos como, por outro lado, pretende acelerar o
pagamento dos serviços.
Alfredo José de Sousa, entre outras recomendações,
diz que é urgente que se proceda a uma organização administrativa dos serviços,
que se instalem gabinetes médico-legais em Cascais, Almada e Santarém e que se
reforcem os quadros nos serviços de patologia forense e de clínica forense.
Os atrasos na realização das mais variadas perícias
são, desde há mais de um ano, apontadas como ums das principais causas da
morosidade processual. Recentemente, o Procurador-Geral da República, Pinto
Monteiro referiu, a título de exemplo, que um exame requerido por um órgão de
polícia a uma arma de fogo pode demorar cerca de 300 dias e que as perícias
contabilísticas se podem arrastar durante meses, causando irremediáveis danos
nas investigações relativas a crimes de "colarinho branco".
Já em relação às perícias médicas, a situação
acabou por ser desdramatizada, no início do ano judicial, pelo director do
Instituto Nacional de Medicina Legal (IML), Duarte Nuno Vieira, o qual garantiu
que, nos dois últimos anos, apenas 2% dos testes realizados foram efectuados
num prazo superior a 80 dias. De acordo com o responsável do INML, citando o
que estipula a Academia Internacional de Medicina Legal, só existe um atraso
nesta área quando "entre a realização da perícia e a saída do relatório
pericial decorrerem mais de 90 dias".
Faltam
especialistas
Em Portugal, durante todo o ano passado, foram
realizados na área de actuação do INML (tanatologia forense e clínica
médico-legal) 320.990 actos, o segundo valor mais elevado verificado nos
últimos dez anos, só sendo suplantado pelos 329.333 actos efectuados em 2009.
Da totalidade de actos efectuados em 2011, mais de
51 mil reportaram-se à tanatologia forense, tendo sido admitidos 8169 cadáveres
(desde 2008 que o número de corpos admitidos é superior aos 8000) e realizadas
7679 perícias. Foram ainda elaborados mais de 28 mil relatórios. Já na área da
clínica médico-legal foram realizadas 73.514 perícias. Concluíram-se mais de 75
mil relatórios e ficaram pendentes 9617.
As recomendações agora efectuadas pelo Provedor de
Justiça podem ainda ser parcialmente justificadas pelas declarações de Duarte
Nuno Vieira, que afirmou que apesar do INML estar a funcionar desde 2001,
altura em que foram efectuadas apenas 41 mil perícias e de actualmente serem
solicitadas por ano cerca de 100 mil, não houve qualquer reforço significativo
do número de especialistas.
Nas conclusões que o Provedor de Justiça agora
remeteu à ministra Paula Teixeira da Cruz diz-se ainda que: "no que se
refere ao funcionamento dos serviços do INML, verifiquei que a Patologia
Forense e a Clínica Forense da Delegação do Sul apresentam atrasos na resposta
às solicitações dos tribunais que resultam, primacialmente, de problemas
verificados ao nível dos recursos humanos. Contudo, a própria organização
administrativa da delegação é susceptível de melhorias que devem ser
asseguradas". Alfredo José de Sousa termina depois dizendo que "deve
concretizar-se rapidamente a instalação dos gabinetes médico-legais de Cascais,
Almada e Santarém".
No campo das recomendações o provedor diz que devem
ser uniformizados os prazos máximos fixados para a entrega aos tribunais dos
relatórios periciais e que, quando o prazo esteja esgotado, o perito possa ser
convocado (nessa mesma qualidade) para prestar as informações em falta que
sejam indispensáveis à decisão judicial.
Alfredo José de Sousa entende ainda que podem vir a
ser celebrados contratos com o Ministério da Saúde para que seja atribuída
prioridade às solicitações do INML para a realização de exames complementares
de diagnóstico. O provedor entende que a realização destes exames deve ser
efectuada no prazo legalmente estabelecido e que, quando o mesmo seja excedido,
"as autoridades judiciárias ficariam capacitadas para intervir
directamente junto dos referidos serviços de saúde".
José Bento Amaro
Público de 22-09-2012
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