José Bento Amaro
Alfredo José de Sousa faz recomendações à ministra da Justiça. Faltam peritos e é necessário instalar novos gabinetes na região Sul
Os atrasos na realização das perícias médico-legais mereceram uma tomada de posição por parte do provedor de Justiça que, esta semana, mandou para a ministra da Justiça uma série de recomendações que visam não só a resolução de inúmeros processos como, por outro lado, pretende acelerar o pagamento dos serviços. Alfredo José de Sousa, entre outras recomendações, diz que é urgente que se proceda a uma organização administrativa dos serviços, que se instalem gabinetes médico-legais em Cascais, Almada e Santarém e que se reforcem os quadros nos serviços de patologia forense e de clínica forense.
Os atrasos na realização das mais variadas perícias são, desde há mais de um ano, apontados como um dos principais causadores da morosidade processual. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, referiu, recentemente, a título de exemplo, que um exame requerido por um órgão de polícia a uma arma de fogo pode demorar cerca de 300 dias e que as perícias contabilísticas se podem arrastar durante meses, causando irremediáveis danos nas investigações relativas a crimes de “colarinho branco”.
Já em relação às perícias médicas a situação acabou por ser desdramatizada, no início do ano judicial, pelo director do Instituto Nacional de Medicina Legal (IML), Duarte Nuno Vieira, o qual garantiu que, nos dois últimos anos, apenas 2% dos testes efectuados foram efectuados num prazo superior a 80 dias. De acordo com o responsável do INML, citando o que estipula a Academia Internacional de Medicina Legal, só existe um atraso nesta área quando “entre a realização da perícia e a saída do relatório pericial decorrerem mais de 90 dias”. Em Portugal, durante todo o ano passado, foram realizados na área de actuação do INML (tanatologia forense e clínica médico-legal) 320.990 actos, o segundo valor mais elevado verificado nos últimos dez anos, só sendo suplantado pelos 329.333 actos efectuados em 2009. Da totalidade de actos efectuados em 2011, mais de 51 mil reportaram se à tanatologia forense, tendo sido admitidos 8169 cadáveres (desde 2008 que o número de corpos admitidos é superior aos 8000) e realizadas 7679 perícias. Foram ainda elaborados mais de 28 mil relatórios.
Já na área da clínica médico-legal foram realizadas 73.514 perícias. Concluíram-se mais de 75 mil relatórios e ficaram pendentes 9617.
As recomendações agora efectuadas pelo provedor de Justiça podem ainda ser parcialmente justificadas pelas declarações de Duarte Nuno Vieira – apesar do INML estar a funcionar desde 2001, altura em que foram efectuadas apenas 41 mil perícias e de actualmente serem solicitadas por ano cerca de 100 mil, não houve qualquer reforço significativo do número de especialistas.
Nas conclusões que o provedor de Justiça agora remeteu à ministra Paula Teixeira da Cruz diz-se ainda: “No que se refere ao funcionamento dos serviços do INML, verifiquei que a patologia forense e a clínica forense da delegação do Sul apresentam atrasos na resposta às solicitações dos tribunais que resultam de problemas verificados ao nível dos recursos humanos. Contudo, a própria organização administrativa da delegação é susceptível de melhorias que devem ser asseguradas”. E termina: “Deve concretizar-se rapidamente a instalação dos gabinetes médico-legais de Cascais, Almada e Santarém”.
No campo das recomendações o provedor diz que devem ser uniformizados os prazos máximos fixados para a entrega aos tribunais dos relatórios periciais e que, quando o prazo esteja esgotado, o perito possa ser convocado (nessa mesma qualidade) para prestar as informações em falta que sejam indispensáveis à decisão judicial.
Público (sábado, 22 Setembro 2012)
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