INVESTIMENTOS DE 29 MILHÕES EM OBRAS NOS TRIBUNAIS
29 milhões para obras nos tribunais
Novo mapa judiciário ainda não está definido mas Ministério decide avançar com obras
ANDRÉ PEREIRA
O mau estado de conservação dos tribunais vai obrigar o Ministério da Justiça (MJ) a gastar 29 milhões de euros para obras de recuperação e reabilitação de edifícios. No total, são 86 os tribunais intervencionados, cujas instalações estão degradadas e não reúnem as condições para acolher a nova organização do mapa judiciário, cuja aplicação no terreno estará concluída em Setembro de 2014. No primeiro semestre de 2013 deverão estar concluídas pequenas obras em 48 tribunais. Com o início do segundo semestre, arrancam obras de média e grande dimensão nos restantes 38.O MJ estima que apenas em dez casos os trabalhos sigam para 2014. O Campus da Justiça, em Lisboa, é um dos que tem previstas obras de média/grande dimensão. O CM questionou a tutela de qual o valor previsto para os trabalhos no Campus mas não obteve resposta.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) questiona o momento escolhido para avançar com os trabalhos. O problema, alerta Fernando Jorge, presidente do SFJ, está na realização de eleições autárquicas em Outubro de 2013 e no "previsível período de transferência de processos para a nova orgânica judiciária" "Teremos mais de um milhão de processos de um lado para o ou tropela rede electrónica, que não é o melhor dos exemplos"
Indefinição do mapa judiciário criticada
Ainda não está definido o número de tribunais a encerrar coma reforma da rede judiciá ria. Este é um dos motivos que leva o Sindicato dos Funcioná riosJudiciais a questionar a oportunidade das obras: "Devia aproveitar- se para fazer obras, tendo em consideração a estrutura orgânica de cada comarca instânciascentrais, locais ou secções de proximidade. Quantos funcionários, magistrados e unidades orgânicas vai haver em cada instância ou secções ?" questiona Fernando Jorge.
PORMENORES
AJUSTE DIRECTO
As obras nos edifícios dos tribunais poderão ser contratualizadas através de ajuste directo, de modo a acelerar a concretização dos trabalhos. A proposta foi enviada a várias entidades da área da Justiça.
PALÁCIOS DA JUSTIÇA
Grande parte dos trabalhos de remodelação serão realizados nos palácios da justiça nas principais cidades do País. Nos Açores e na Madeira também há tribunais abrangidos neste 'pacote'.
Novo mapa judiciário ainda não está definido mas Ministério decide avançar com obras
ANDRÉ PEREIRA
O mau estado de conservação dos tribunais vai obrigar o Ministério da Justiça (MJ) a gastar 29 milhões de euros para obras de recuperação e reabilitação de edifícios. No total, são 86 os tribunais intervencionados, cujas instalações estão degradadas e não reúnem as condições para acolher a nova organização do mapa judiciário, cuja aplicação no terreno estará concluída em Setembro de 2014. No primeiro semestre de 2013 deverão estar concluídas pequenas obras em 48 tribunais. Com o início do segundo semestre, arrancam obras de média e grande dimensão nos restantes 38.O MJ estima que apenas em dez casos os trabalhos sigam para 2014. O Campus da Justiça, em Lisboa, é um dos que tem previstas obras de média/grande dimensão. O CM questionou a tutela de qual o valor previsto para os trabalhos no Campus mas não obteve resposta.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) questiona o momento escolhido para avançar com os trabalhos. O problema, alerta Fernando Jorge, presidente do SFJ, está na realização de eleições autárquicas em Outubro de 2013 e no "previsível período de transferência de processos para a nova orgânica judiciária" "Teremos mais de um milhão de processos de um lado para o ou tropela rede electrónica, que não é o melhor dos exemplos"
Indefinição do mapa judiciário criticada
Ainda não está definido o número de tribunais a encerrar coma reforma da rede judiciá ria. Este é um dos motivos que leva o Sindicato dos Funcioná riosJudiciais a questionar a oportunidade das obras: "Devia aproveitar- se para fazer obras, tendo em consideração a estrutura orgânica de cada comarca instânciascentrais, locais ou secções de proximidade. Quantos funcionários, magistrados e unidades orgânicas vai haver em cada instância ou secções ?" questiona Fernando Jorge.
PORMENORES
AJUSTE DIRECTO
As obras nos edifícios dos tribunais poderão ser contratualizadas através de ajuste directo, de modo a acelerar a concretização dos trabalhos. A proposta foi enviada a várias entidades da área da Justiça.
PALÁCIOS DA JUSTIÇA
Grande parte dos trabalhos de remodelação serão realizados nos palácios da justiça nas principais cidades do País. Nos Açores e na Madeira também há tribunais abrangidos neste 'pacote'.
Correio da Manhã, 17-12-2012
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