Garcia Pereira vai patrocinar queixa sobre RTP ao Ministério Público

PÚBLICO - MARIA LOPES 
11/12/2012 - 00:00

Jurista avisou que, se mais ninguém avançar, ele próprio apresentará uma queixa no MP para que se investigue, fora da RTP, o caso das imagens. Nuno Santos fala hoje sobre a suspensão e o processo disciplinar

O advogado António Garcia Pereira ofereceu-se e a Comissão de Trabalhadores aceitou. O órgão representativo dos trabalhadores do grupo de TV e rádio públicas vai apresentar uma queixa ao Ministério Público (MP) para que o caso do acesso, pela PSP, às imagens dos confrontos do dia da greve geral seja "investigado fora da RTP". "Não aceitamos este linchamento do ex-director de Informação e queremos que o caso seja investigado a fundo por uma entidade fora da RTP e independente", afirmou ao PÚBLICO Camilo Azevedo, um dos representantes da Comissão de Trabalhadores (CT).

A CT organizou ontem à tarde na RTP o debate Caso Brutosgate: Perspectivas Jurídicas e Deontológicas para analisar a polémica das imagens em bruto captadas pelos repórteres da RTP e que a PSP visualizou, sem mandado judicial, a 15 de Novembro, nas instalações da TV pública. O debate foi acompanhado por cerca de três dezenas de trabalhadores, boa parte deles jornalistas e câmaras, e até pelo administrador Beato Teixeira.

"Estou disponível para, com a CT, qualquer pessoa daqui ou o Sindicato dos Jornalistas, patrocinar uma ou várias queixas que visem colocar o MP a investigar as várias e sucessivas violações da lei", disponibilizou-se Garcia Pereira. E "se mais ninguém o fizer, tenciono eu próprio apresentar queixa", garantiu, acusando o MP de "dormir tranquilamente" por, quase um mês depois, ainda não ter reagido. Em causa estão crimes públicos, como é a entrada do serviço secreto de informações da PSP na RTP da maneira que o fez. Só podia entrar com mandado judicial, acompanhada por um juiz e um representante do Sindicato dos Jornalistas. Além disso, há violação do dever e do direito do sigilo profissional. Tudo isto "abre um sério precedente" e "configura não apenas uma ilegalidade mas mesmo um crime".

Como não foi pedida autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para filmar a manifestação, a PSP precisava de arranjar provas "certificadas" e que fossem aceites em tribunal - daí o pedido de gravação com o logotipo da RTP. Guilherme da Fonseca, juiz jubilado do Tribunal Constitucional, considera que "essa gravação não vale nada. E pior do que isso: é ilegítima, é ilegal e é passível de procedimento criminal".

Garcia Pereira não se coibiu de deixar fortes críticas à actuação da equipa de Alberto da Ponte. E classificou mesmo Luís Marinho como "emissário político de Relvas na RTP". Realçando ter tido desavenças com Nuno Santos sobre a cobertura da campanha eleitoral, Garcia Pereira tomou, no entanto, o seu partido. "Quando uma administração decide desnomear toda a gente que tem determinados cargos para limpar e depois fazer regressar quem interessa... cheira a esturro." O jurista argumentou que se foram usados os mesmos argumentos para toda a direcção de Informação, estes deveriam ser extensíveis ao director-geral de Conteúdos, mas afinal não afectaram Luís Marinho.

A avaliar pela descrição de jornalistas e repórteres de imagem, o sistema de arquivo temporário onde as imagens captadas pelas câmaras da RTP são guardadas é muito vulnerável. Quando uma equipa chega da rua, "despeja" as imagens para um banco central de imagens e estas ficam disponíveis para jornalistas e técnicos. Tendo em conta que a RTP funciona como host broadcaster para a Eurovisão, pode até acontecer que imagens dos confrontos que não passaram na TV pública tenham sido vistas noutros países. O processo de acesso às imagens tem um registo muito informal. Não há sequer condicionalismos de acesso. O que levou alguns profissionais a aventar a possibilidade de passar a existir um controlo informático. "Isto vai exigir que estejamos infinitamente mais atentos e exigir dos nossos responsáveis directos que tenham atitude e protecção dos seus jornalistas que neste caso não aconteceu", afirmava uma jornalista.

Recordando que o acesso da polícia a imagens da RTP já ocorreu no passado, a jornalista Diana Andringa contou que foi envolvida num caso desses, quando nos anos 1980 a PJ acedeu a imagens de reportagens suas sobre a polémica da Dona Branca. Otília Leitão, vice-presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas - órgão que também está a analisar o caso -, realçou que a protecção do Estatuto do Jornalista alargou a protecção das fontes a documentos como cassetes e blocos de notas e que "falta regulamentar" a excepção ao sigilo profissional consignada no Código de Processo Penal em situações de segurança do Estado e crimes graves. "O jornalismo não é só a lei, mas um conjunto de práticas de cultura profissional", avisou.

Depois de ter prometido falar na sexta-feira passada, o ex-director de Informação Nuno Santos dá hoje ao fim da manhã uma conferência de imprensa para falar sobre a sua suspensão e processo disciplinar.