por Lusa
A procuradora geral
adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, considerou, esta noite,
"inconstitucional" a lei do enriquecimento ilícito, que a ministra da
Justiça defende.
"Não tenho um pensamento fechado, mas a maneira como foi definido o
crime, naquela versão (da lei referida), acho que é inconstitucional",
disse Cândida Almeida durante mais uma conferência do Clube dos Pensadores, em
Vila Nova de Gaia.
"Aquela versão não foi aceite por inconstitucional", insistiu.
"Há situações em que percebemos que aquele dinheiro é ilícito e não
conseguimos provar o crime", destacou.
A também diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal
disse estar convencida de que "a comunidade jurídica está aberta a uma
descrição do crime que seja aceite" pelo Tribunal Constitucional (TC).
A ministra da Justiça exortou na segunda-feira um "envolvimento
cívico" pela defesa da criminalização do enriquecimento ilícito e advertiu
que não desistirá desta lei, que "irá ao Tribunal Constitucional (TC) as
vezes que for preciso".
A lei "irá ao TC as vezes que for preciso, desiludam-se aqueles que
com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do
enriquecimento ilícito (...) iremos lá as vezes que forem precisas",
afirmou Paula Teixeira da Cruz.
Diário
de Noticias, 11-12-2012
Sem comentários:
Enviar um comentário