por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
A
procuradora-geral adjunta Cândida Almeida disse na segunda-feira, em Gaia, ser
"um pouco esquizofrénica a ideia de que é o Ministério Público (MP) que
passa a informação", violando assim o segredo de justiça.
"A manutenção do segredo de justiça foi uma
exigência, ou uma pressão, feita pelo Ministério Público na última alteração do
Código do Processo Penal", que prevê "a publicidade do
processo", salientou.
"Nós é que dissemos não, isso não pode ser.
Sobretudo nas investigações mais complexas, dá cabo da nossa
investigação", argumentou Cândida Almeida, rejeitando a ideia de que o MP
patrocina fugas de informação sobre casos que os procuradores estão a
investigar.
"Os magistrados são pessoas conscientes. Em
princípio, não é o MP responsável por essa violação", insistiu Cândida
Almeida.
A procuradora e também diretora do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal respondeu desse modo a uma questão que lhe
foi dirigida no Clube dos Pensadores, do qual foi a conferencistas convidada.
A questão era sobre a notícia de que haviam sido
feitas buscas ao ex-ministro das Finanças, fiscalista e comentador Medina
Carreira, no âmbito da operação "Monte Branco", relacionada com
fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A procuradora recordou que o processo passa pelo
MP, pelos funcionários, pelo órgão de polícia criminal, que o executa, pelo
juiz e por outros envolvidos. É "muita gente" que a ele tem acesso.
"Nós sabemos de onde vêm essas fugas mas não
podemos prová-lo", referiu Cândida Almeida.
As escutas telefónicas são um meio de prova contra
o crime organizado e, segundo Cândida Almeida, mostram quem está
"diretamente a violar" o segredo de justiça. "Só que não as
podemos utilizar, porque a lei nos proíbe e nós cumprimos a lei".
Diário
de Noticias, 11-12-2012
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