Boicote ao veto do PR?

Magalhães e Silva - É quase unânime o entendimento de que há três ou quatro normas do OE 2013 que violam a Constituição: desde a prevalência da tributação sobre o trabalho, até essa regra de tribo selvagem a mandar os velhos para o deserto, sem água, nem pão, que é tributar as reformas em medida geometricamente superior aos salários.

Donde, só por falta de sentido da função, é que o PR não mandará o OE para o Tribunal Constitucional.

Procura semear-se o terror, dizendo que, então, entraremos em 2013 sem OE.

Siga o texto, na próxima semana, para Belém, e a meio de Dezembro já poderá haver decisão do TC. Depois, tenha a maioria prontas soluções alternativas às normas ditas inconstitucionais; e se o TC concluir por aí, passe a AR o Natal a trabalhar, para ter o OE corrigido em tempo.

A rádio acaba de noticiar que a Comissão de Orçamento só reúne às quartas; na próxima, não poderia estar pronta a redacção final do OE, donde só seguiria para Belém depois de 12!

Neste cenário, o Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita fará, seguramente, tudo para evitar o boicote.

Magalhães e Silva, Advogado

Correio da Manhã, 02-12-2012