Falando no Parlamento sobre o Orçamento da Justiça, Paula
Teixeira da Cruz sublinhou que, em termos de verbas e relativamente a 2012, a
investigação criminal foi contemplada com mais 3%, a reinserção e as prisões
com mais 1% e os tribunais com mais 0,9%.
Quanto aos meios humanos, assegurou que o orçamento permitirá um reforço de 237 guardas prisionais, 83 inspectores da Polícia Judiciária (PJ), 55 magistrados judiciais, 400 oficiais de justiça, 16 médicos de Medicina Legal e 26 técnicos do mesmo instituto.
“É um bom orçamento para o Ministério da Justiça”, enfatizou Paula Teixeira da Cruz, aludindo ao reforço de meios humanos e de áreas cruciais do sistema de justiça, como são os tribunais, as prisões, a reinserção e a investigação criminal. Disse ainda que este orçamento tem “subjacente” um conjunto de reformas “substanciais” para o sector, designadamente o Código de Processo Civil e a Lei de Organização Judiciária (mais conhecido por mapa judiciário).
As reformas abrangem ainda segmentos como os Julgados de Paz, Mediação, Processo Administrativo e acção executiva (cobrança de dívidas), estando as alterações nesta última matéria a serem feitas no âmbito da reforma do Código Civil.
Ricardo Rodrigues (PS) contestou a ideia de que o orçamento da Justiça tenha um aumento de verbas, observando que, se forem descontados a reintegração dos subsídios e de outros cortes efectuados em 2012, há um “ligeiro decréscimo”. O deputado socialista contrariou ainda o optimismo da ministra com o anúncio governamental de que serão necessários cortes de quatro milhões de euros na despesa do Estado, pelo que este orçamento não será para cumprir.
O orçamento para a Justiça em 2013 ascende a 1378,7 milhões de euros, registando um aumento de 2,5% (mais 34,1 milhões de euros) relativamente a 2012. Segundo o documento divulgado pelo Governo, a estrutura da despesa consolidada por classificação económica demonstra que 88,3% da despesa se encontra afecta a despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços.
O subsector Estado apresenta um aumento de despesa de 3,4%, mais 37,5 milhões de euros, o que é essencialmente justificado pelo efeito da reposição do subsídio de Natal. O aumento de 3,7 milhões de euros na despesa de investimento é justificado pela construção da nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, cujo historial, algo rocambolesco, tem mais de uma década e chegou a estar prevista para Caxias.
Quanto aos meios humanos, assegurou que o orçamento permitirá um reforço de 237 guardas prisionais, 83 inspectores da Polícia Judiciária (PJ), 55 magistrados judiciais, 400 oficiais de justiça, 16 médicos de Medicina Legal e 26 técnicos do mesmo instituto.
“É um bom orçamento para o Ministério da Justiça”, enfatizou Paula Teixeira da Cruz, aludindo ao reforço de meios humanos e de áreas cruciais do sistema de justiça, como são os tribunais, as prisões, a reinserção e a investigação criminal. Disse ainda que este orçamento tem “subjacente” um conjunto de reformas “substanciais” para o sector, designadamente o Código de Processo Civil e a Lei de Organização Judiciária (mais conhecido por mapa judiciário).
As reformas abrangem ainda segmentos como os Julgados de Paz, Mediação, Processo Administrativo e acção executiva (cobrança de dívidas), estando as alterações nesta última matéria a serem feitas no âmbito da reforma do Código Civil.
Ricardo Rodrigues (PS) contestou a ideia de que o orçamento da Justiça tenha um aumento de verbas, observando que, se forem descontados a reintegração dos subsídios e de outros cortes efectuados em 2012, há um “ligeiro decréscimo”. O deputado socialista contrariou ainda o optimismo da ministra com o anúncio governamental de que serão necessários cortes de quatro milhões de euros na despesa do Estado, pelo que este orçamento não será para cumprir.
O orçamento para a Justiça em 2013 ascende a 1378,7 milhões de euros, registando um aumento de 2,5% (mais 34,1 milhões de euros) relativamente a 2012. Segundo o documento divulgado pelo Governo, a estrutura da despesa consolidada por classificação económica demonstra que 88,3% da despesa se encontra afecta a despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços.
O subsector Estado apresenta um aumento de despesa de 3,4%, mais 37,5 milhões de euros, o que é essencialmente justificado pelo efeito da reposição do subsídio de Natal. O aumento de 3,7 milhões de euros na despesa de investimento é justificado pela construção da nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, cujo historial, algo rocambolesco, tem mais de uma década e chegou a estar prevista para Caxias.
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