Ministério da Justiça poupou 6,2 milhões com renegociação de contratos de arrendamento

09.11.2012 - 12:10 Por Lusa

A ministra da Justiça anunciou esta sexta-feira que o seu ministério conseguiu poupar 6,2 milhões de euros com a renegociação, nos últimos 15 meses, de vários contratos de arrendamento que oneravam o sector.

Falando no Parlamento sobre o Orçamento para 2013, Paula Teixeira da Cruz precisou que, no caso do arrendamento do Campus da Justiça em Lisboa, a renegociação da renda permitiu reduzir o encargo em 1,3 milhões de euros por ano.

Relativamente a dúvidas suscitadas sobre o custo da reforma do mapa judiciário, a ministra realçou que quando falou recentemente em 29 milhões de euros estava a englobar toda a requalificação dos tribunais que “estão a cair” por falta de obras. Entre a reabilitação dos edifícios apontou como uma das prioridades o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, cujos investigadores reclamam há muitos anos por instalações dignas.

A nova sede do Instituto de Medicina Legal em Coimbra, o novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, nos Açores e a requalificação e melhoramento da prisão de Alcoentre foram outras indicadas por Paula Teixeira da Cruz, que garantiu que o orçamento é para cumprir.

O deputado comunista João Oliveira elogiou o rigor das contas apresentadas para a Justiça, mas mostrou-se preocupado com o corte de 23,5% nas verbas destinadas ao apoio judiciário, umserviço jurídico que o Estado paga aos advogados oficiosos na defesa de pessoas sem recursos financeiros.

João Oliveira alertou ainda para cortes em áreas sensíveis da Justiça como sejam as perícias, fundamentais no combate à criminalidade económico-financeira mais organizada e complexa.

O deputado duvidou também da capacidade orçamental para reforçar a PJ com mais inspectores e criticou a demora inusitada de um dos concursos de ingresso em que os candidatos esperam e desesperam há largos meses pela entrada naquela polícia.

Paula Teixeira da Cruz desdramatizou o facto de existir menos seis milhões de euros para o apoio judiciário, dizendo que haverá uma “gestão flexível” ao longo do ano e garantindo que nenhum cidadão ficará sem advogado oficioso, se tal for necessário. Observou, a propósito, o alargamento do serviço de apoio judiciário à zona de chegadas dos aeroportos, pela necessidade de apoiar juridicamente os imigrantes.

A ministra admitiu uma quebra da receita com as taxas de justiça de 630 para 615 milhões de euros, mas manteve o propósito de encetar todas as reformas em curso, desde o código civil ao penal, passando pelo mapa judiciário e meios alternativos de resolução de litígios.

Quanto ao facto de estarem previstas 636 aposentações no sector em 2013, Paula Teixeira da Cruz frisou que esse número é inferior ao número total de entradas para guardas prisionais, inspectores da PJ, magistrados judiciais, oficiais de justiça e médicos e técnicos do Instituto de Medicina Legal.