Crise
Protestos
contra perda de rendimentos dos juizes e procuradores de Portugal, Grécia,
Espanha e Itália surgem de todo o mundo
Magistrados
portugueses, espanhóis, gregos e italianos estão revoltados com os cortes
salariais e avisam que está em causa a salvaguarda da sua independência e a do
poder judicial perante os poderes institucionais. O movimento de
descontentamento está a alastrar e pode tomar-se um barril de pólvora na
Europa.
Os apoios à
revolta estão a surgir de todo o mundo, sendo o último da União Internacional
dos Juizes de Língua Portuguesa (UIJLP), em que tem assento a Associação
Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
Aquela
entidade internacional vai enviar uma carta formal às autoridades nacionais no
sentido de ser garantida a independência do poder judicial.
Um dos
primeiros avisos de revolta veio da MEDEL (associação europeia de magistrados
que reúne mais de 20 mil juízes e procuradores).
A entidade
lembrou que os governos têm dois pesos e duas medidas: por um lado defendem a
estabilidade salarial das entidades reguladoras independentes e, por outro,
aprovam cortes salariais nas magistraturas, que são igualmente entidades
independentes.
Esta posição
ganhou mais força quando o Tribunal Constitucional Italiano, em acórdão
recente, obrigou o Estado a repor os vencimentos anteriormente estabelecidos,
reintegrando o montante dos cortes realizados. Foi a primeira grande vitória
deste movimento.
O eurodeputado
Paulo Rangel, na mesma linha, invocou o exemplo da Constituição dos EUA, que
proíbe redução salarial dos magistrados, e lembrou que a ONU, a União Europeia
e o Conselho da Europa defendem esse princípio. AMEDEL, presidida por António
Cluny, vai, assim, apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os cortes
salariais.
O Sindicato
dos Magistrados do Ministério Público lembra que a perda de rendimentos ronda
os 40% face a 2010. Para Mouraz Lopes, presidente da ASJP, “a situação é
preocupante, para não dizer perigosamente preocupante”.
LICÍNIO LIMA
Diário Notícias, 26 Novembro 2012
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