Magistrados recebem apoio internacional

Crise

Protestos contra perda de rendimentos dos juizes e procuradores de Portugal, Grécia, Espanha e Itália surgem de todo o mundo

Magistrados portugueses, espanhóis, gregos e italianos estão revoltados com os cortes salariais e avisam que está em causa a salvaguarda da sua independência e a do poder judicial perante os poderes institucionais. O movimento de descontentamento está a alastrar e pode tomar-se um barril de pólvora na Europa.

Os apoios à revolta estão a surgir de todo o mundo, sendo o último da União Internacional dos Juizes de Língua Portuguesa (UIJLP), em que tem assento a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).

Aquela entidade internacional vai enviar uma carta formal às autoridades nacionais no sentido de ser garantida a independência do poder judicial.

Um dos primeiros avisos de revolta veio da MEDEL (associação europeia de magistrados que reúne mais de 20 mil juízes e procuradores).

A entidade lembrou que os governos têm dois pesos e duas medidas: por um lado defendem a estabilidade salarial das entidades reguladoras independentes e, por outro, aprovam cortes salariais nas magistraturas, que são igualmente entidades independentes.

Esta posição ganhou mais força quando o Tribunal Constitucional Italiano, em acórdão recente, obrigou o Estado a repor os vencimentos anteriormente estabelecidos, reintegrando o montante dos cortes realizados. Foi a primeira grande vitória deste movimento.

O eurodeputado Paulo Rangel, na mesma linha, invocou o exemplo da Constituição dos EUA, que proíbe redução salarial dos magistrados, e lembrou que a ONU, a União Europeia e o Conselho da Europa defendem esse princípio. AMEDEL, presidida por António Cluny, vai, assim, apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os cortes salariais.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lembra que a perda de rendimentos ronda os 40% face a 2010. Para Mouraz Lopes, presidente da ASJP, “a situação é preocupante, para não dizer perigosamente preocupante”.

LICÍNIO LIMA

Diário Notícias, 26 Novembro 2012