sexta-feira, 26 de outubro de 2012

A ministra, os "ex" e os "actuais"

No dia 26 de Setembro, a imprensa noticiou que, por causa da investigação às PPP, o Ministério Público tinha feito buscas nas casas dos ex-ministros das Obras Públicas do PS, Mário Lino e António Mendonça, e do ex-secretário de Estado Paulo Campos. Nesse dia, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não se preocupou com uma eventual violação do segredo de justiça: pelo contrário, teve um prazer difícil de esconder ao comentar em frente de todas as câmaras de televisão o que se tinha passado.

E também não se preocupou com essa coisa antiga a que alguns chamam presunção de inocência: pelo contrário, disse esperar que "o apuramento das responsabilidades" fosse "até ao fim" e afirmou, com a dureza que gosta de exibir, que "tudo deve ser investigado" e que tinha acabado "o tempo" em que havia "impunidade". Caso as pessoas não tivessem compreendido, acrescentou: "Ninguém está acima da lei, sejam 'ex' ou actuais. É preciso que as pessoas entendam isso."

Em relação aos "ex", toda a gente entendeu - o problema foi quando passaram a estar em causa os "actuais". Depois de o Expresso ter divulgado que uma escuta do Ministério Público tinha registado uma conversa em que aparecia Pedro Passos Coelho, a ministra da Justiça passou a falar de forma, digamos, um pouco diferente.

O segredo de justiça tornou-se um problema terrível: Paula Teixeira da Cruz "lamentou" imediatamente a suposta violação, admitiu rever a legislação e desejou que o inquérito instaurado pela Procuradoria à notícia "se conclua com sucesso". Agora, para a ministra, a presunção de inocência já é um valor importantíssimo que os governantes devem preservar: "Entendo que qualquer pessoa inocente tenha vontade de que a sua inocência seja claramente exposta."

É incrível como, em apenas duas declarações, Paula Teixeira da Cruz conseguiu errar três vezes: primeiro disse uma coisa; depois, disse o seu contrário; e em nenhuma das ocasiões devia ter dito fosse o que fosse. Uma ministra da Justiça deve seguir o princípio simples de nunca comentar processos que estejam a ser investigados - dessa forma, poupam-se muitos disparates.

FINALMENTE, HÁ UM PARTIDO que fala com clareza: esta se mana, o CD S anunciou que não apoiaria a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto e, num comunicado, afirmou que "os princípios que definem a política do dr. Luís Filipe Menezes não seriam benéficos para o Porto, pelo que resultariam num claro retrocesso para a cidade".

Finalmente, há um partido que fala sem fazer calculismos: os dirigentes do partido afirmaram que, "por uma questão de coerência com os 11 anos de coligação com o PSD na Câmara Municipal do Porto, o CDS não pode apoiar o dr. Luís Filipe Menezes, que tem um modelo de gestão completamente diferente daquele que está em vigor".

Finalmente, há um partido que fala de forma determinada: o CDS diz que Menezes seguiu na Câmara de Gaia "um modelo que é responsável pela situação em que o País se encontra, com perda de soberania e perda de autonomia".

Finalmente há um partido que faz tudo isto, mas, no final, há também um problema: o CDS está, desde 1998, numa coligação

com o PSD em Gaia, liderada por Luís Filipe Menezes. Ao fim de um sofrido e prolongado silêncio, com várias eleições pelo meio, o partido de Paulo Portas disse agora aos habitantes de Gaia o que realmente pensa sobre Luís Filipe Menezes. Não está mal: afinal, 14 anos passam a correr.

O GOVERNO QUERIA CORTAR os salários dos gestores das entidades reguladoras e equipará-los ao vencimento do primeiro-ministro. Mas isso, como se compreende, era chato. Portanto, o Governo desistiu e vai apenas criar comissões que terão a missão de fixar os salários desses gestores - que, naturalmente, serão mais altos. Foi para cobrir estes buracos na despesa pública que Deus inventou os aumentos no IRS.

A Direcção

Paula Teixeira da Cruz não se preocupou com a presunção de inocência de Paulo Campos quando o ex-governante foi alvo de buscas. Mas já está preocupadíssima com a presunção de inocência de Passos Coelho.
Sábado, 25-10-2012

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