Sete mil funcionários públicos exigem subsídio em tribunal

Protesto

Paula Cravina de Sousa 
19/09/12 16:10 

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) recorreu ao tribunal para pedir a devolução dos subsídios de férias, suspensos este ano.

No início de Julho o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012, que suspendia o pagamento dos 13º e 14º meses durante o programa de ajustamento financeiro. Os juízes declararam a medida inconstitucional, mas aceitaram a suspensão em 2012, uma vez que a reposição dos mesmos este ano colocaria em causa o cumprimento das metas orçamentais.

O STI vem assim juntar-se a outros sindicatos que já avançaram para tribunal. É que advogados, funcionários públicos, bancários e trabalhadores dos CTT já avançaram com os processos para evitar o corte ou reaver os subsídios .

O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou em declarações ao Diário Económico que a opção "foi a de pedir uma indemnização pelo corte do subsídio e não, como outros sindicatos fizeram, pedir a impugnação da norma".

Paulo Ralha adiantou ainda que não há um prazo previsto para que o processo - que deu entrada ontem - esteja concluído. "O tempo médio de resolução deste tipo de processo é de quatro anos, mas talvez pelo mediatismo que esta medida implica possa ser resolvido mais rapidamente", explicou.

O processo diz respeito aos subsídios de cerca de 7.500 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, isto é, funcionários da ex-Direcção-Geral dos Impostos, trabalhadores das Alfândegas e também da ex-direcção-geral de Informática.