Provedor de Justiça pede novas isenções

TAXAS MODERADORAS 

Alfredo José de Sousa recomenda a criação de novos escalões, no seguimento de dezenas de queixas recebidas

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ontem ao Governo alterações no regime de isenções das taxas moderadoras, depois de ter recebido dezenas de queixas relacionadas com o aumento do valores registados desde o início do ano. Entre as medidas propostas estão um estudo para a “criação de novos escalões de isenção parcial e a eliminação da cobrança de taxas para os casos realmente urgentes.
Uma das preocupações do provedor está relacionada com as pessoas que estão pouco acima dos 628 euros, valor estabelecido pelo Governo para o não pagamento de taxas, que desde o início do ano estão mais caras. Em alguns casos uma subida para o dobro, apesar de o Provedor considerar que o principio gratuidade tendencial não fica em causa.
“Num contexto de grandes dificuldades económicas e de redução dos rendimentos”, salienta o Provedor, os valores das taxas cobradas nos serviços de saúde “têm no mínimo elevado potencial de se constituírem como demasiado elevados numa miríade de situações”. O que poderá constituir “um impedimento ou restrição do acesso ao SNS por parte de determinados utentes que se encontrem, por vezes por pouco, acima da condição de insuficiência económica”, pode ler-se na recomendação.
No documento, enviado ao Ministro da Saúde, Alfredo José de Sousa recomenda ainda a alteração das regras de capitação, de forma a que o agregado familiar seja tido em conta, e a criação de mecanismos rápidos de alteração da condição do utente em caso de alteração de rendimentos.

Diário Notícias | quarta-feira, 19 Setembro 2012