Presidente do TC defende corte nos subsídios aos partidos

Rui Moura Ramos disse, em entrevista à Antena 1, que o acórdão sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas só mostra que a redução do défice pode ser feita por outras vias.

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Moura Ramos, 62 anos, deu uma entrevista à Antena 1, na qual garante que o acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas não vai agravar a redução do défice.

Rui Moura Santos afirmou que não faz sentido dizer que esta decisão agrava a recessão, tal como referiu o CDS-PP, e sublinha que a redução do défice pode ser feitas de outras formas.

Uma solução para ir buscar os dinheiro do corte dos subsídios, defende o presidente do TC, pode ser tributar os rendimentos do capital, outra  é cortar no dinheiro que é dado aos partidos, como acontece na Madeira, onde os partidos dão o excedente que recebem do Estado a instituições sociais.

Rui Moura Santos garante que a decisão do acórdão vai para além da comparação entre o público e o privado.

"A crítica parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. (..) Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital", afirma Rui Moura Ramos na entrevista conduzida pela jornalista Maria Flor Pedroso.

Passos reagiu "a quente"

O presidente do Tribunal Constitucional defendeu ainda que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho reagiu "muito a quente" quando disse  que a solução passava por alargar os cortes dos subsídios ao sector privado.
Questionado sobre o eventual fim do Tribunal Constitucional, Rui Moura Santos disse que isso seria um "retrocesso" e não poupou críticas a  Paula Teixeira da Cruz, Luis Montenegro e Noronha do Nascimento que querem transformar o TC numa comissão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
"Seria uma particularidade portuguesa, um retrocesso, um recuo", declara o presidente do TC em final de mandato, apelando à revisão da Constituição.