Paula Teixeira da Cruz “Acabou a brincadeira”
Ministra da Justiça diz que novas leis penais são de rutura e que o mapa judiciário terá as versões necessárias
Ana Gaspar agaspar@jn.pt
Ana Gaspar agaspar@jn.pt
PARA Paula Teixeira da Cruz as alterações às leis penais são “um projeto de rutura contra a impunidade, contra a imobilidade e contra aqueles que se julgam acima de qualquer julgamento; e há muitos que não suportam isso”.
Foi desta forma que a ministra da Justiça terminou ontem o debate sobre as alterações aos códigos Penal, de Processo Penal e de Execução das Penas, acrescentando um recado: “Acabou a brincadeira, senhores deputados.”
Durante três horas, a governante defendeu no Parlamento as alterações penais, a reorganização judiciária e o sistema prisional, os dois últimos temas a pedido do Bloco de Esquerda (BE).
No que toca à legislação penal, a Oposição criticou alterações como o alargamento dos julgamentos sumários a outros crimes e a utilização em julgamento das declarações dos arguidos na fase de inquérito ou de instrução.
“As reformas fazem-se sob o slogan da celeridade e da eficácia. Mas podem atropelar alguns direitos dos cidadãos”, criticou Cecília Honório, do BE. A suspensão dos prazos de prescrição e a transformação dos pequenos furtos em crime particular mereceram elogios. Ainda que com sugestões a ponderar quando as propostas forem apreciadas na especialidade.
Reforma “incendiária”
A reformulação do mapa judiciário, que também tem sido contestada por autarcas e membros do PSD, foi o tema mais quente, com o PS a classificar a reforma de “incendiária”, ao prever o fecho de 54 tribunais.
Segundo Pedro Silva Pereira, “a troika tem as costas muito largas”. O deputado socialista revelou que esta versão não é a que foi negociada pelo PS e PSD no âmbito do memorando de entendimento. E acusou o Governo de “transformar o mapa numa reforma para encerrar tribunais”.
A ministra recusou que esteja a desrespeitar as populações e lembrou as reuniões realizadas com os autarcas. Paula Teixeira da Cruz sublinhou que se trata da segunda versão do mapa, a que se seguirá um anteprojeto, posto em debate público, e uma proposta final também sujeita a discussão. “Terá as versões que forem necessárias para acomodar propostas”, frisou, garantindo que não irá “ceder a pressões”. A sobrelotação das prisões e a denúncia de que os reclusos estariam a receber menos alimentos e com falta de produtos de higiene foram outras das preocupações dos deputados. Após o debate, em declarações aos jornalistas, a governante respondeu aos que a criticam: “Em matéria de direitos humanos tenho um currículo que fala por mim. Não aceito que digam que a minha luta não foi pelos direitos humanos.”
MUNICÍPIOS DESAFIAM GOVERNO A REVER MAPA
A Associação Nacional de Municípios Portugueses desafiou o Governo a rever a proposta do mapa judiciário, por “não ser razoável” e alvo de “muita” contestação. “Estou convencido que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados” sobre graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais”, afirmou o vice-presidente Fernando Campos citado pela Lusa.
Hoje, a Ordem dos Advogados reúne com os autarcas dos concelhos afetados para analisar as consequências do fecho dos palácios de justiça, ou a sua desqualificação, em cada um dos concelhos abrangidos. Bem como as medidas a tomar para travar a proposta de reorganização judiciária. O dirigente, também presidente da Câmara em Boticas (um dos concelhos em risco de perder tribunal), mostrou-se satisfeito com o facto de as diversas estruturas judiciais também se oporem.
Jornal de Notícias de 13/7/2012
Foi desta forma que a ministra da Justiça terminou ontem o debate sobre as alterações aos códigos Penal, de Processo Penal e de Execução das Penas, acrescentando um recado: “Acabou a brincadeira, senhores deputados.”
Durante três horas, a governante defendeu no Parlamento as alterações penais, a reorganização judiciária e o sistema prisional, os dois últimos temas a pedido do Bloco de Esquerda (BE).
No que toca à legislação penal, a Oposição criticou alterações como o alargamento dos julgamentos sumários a outros crimes e a utilização em julgamento das declarações dos arguidos na fase de inquérito ou de instrução.
“As reformas fazem-se sob o slogan da celeridade e da eficácia. Mas podem atropelar alguns direitos dos cidadãos”, criticou Cecília Honório, do BE. A suspensão dos prazos de prescrição e a transformação dos pequenos furtos em crime particular mereceram elogios. Ainda que com sugestões a ponderar quando as propostas forem apreciadas na especialidade.
Reforma “incendiária”
A reformulação do mapa judiciário, que também tem sido contestada por autarcas e membros do PSD, foi o tema mais quente, com o PS a classificar a reforma de “incendiária”, ao prever o fecho de 54 tribunais.
Segundo Pedro Silva Pereira, “a troika tem as costas muito largas”. O deputado socialista revelou que esta versão não é a que foi negociada pelo PS e PSD no âmbito do memorando de entendimento. E acusou o Governo de “transformar o mapa numa reforma para encerrar tribunais”.
A ministra recusou que esteja a desrespeitar as populações e lembrou as reuniões realizadas com os autarcas. Paula Teixeira da Cruz sublinhou que se trata da segunda versão do mapa, a que se seguirá um anteprojeto, posto em debate público, e uma proposta final também sujeita a discussão. “Terá as versões que forem necessárias para acomodar propostas”, frisou, garantindo que não irá “ceder a pressões”. A sobrelotação das prisões e a denúncia de que os reclusos estariam a receber menos alimentos e com falta de produtos de higiene foram outras das preocupações dos deputados. Após o debate, em declarações aos jornalistas, a governante respondeu aos que a criticam: “Em matéria de direitos humanos tenho um currículo que fala por mim. Não aceito que digam que a minha luta não foi pelos direitos humanos.”
MUNICÍPIOS DESAFIAM GOVERNO A REVER MAPA
A Associação Nacional de Municípios Portugueses desafiou o Governo a rever a proposta do mapa judiciário, por “não ser razoável” e alvo de “muita” contestação. “Estou convencido que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados” sobre graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais”, afirmou o vice-presidente Fernando Campos citado pela Lusa.
Hoje, a Ordem dos Advogados reúne com os autarcas dos concelhos afetados para analisar as consequências do fecho dos palácios de justiça, ou a sua desqualificação, em cada um dos concelhos abrangidos. Bem como as medidas a tomar para travar a proposta de reorganização judiciária. O dirigente, também presidente da Câmara em Boticas (um dos concelhos em risco de perder tribunal), mostrou-se satisfeito com o facto de as diversas estruturas judiciais também se oporem.
Jornal de Notícias de 13/7/2012
Sem comentários:
Enviar um comentário