Presidente colocou-se "fora da lei" constitucional ao promulgar alterações ao Código do Trabalho, diz PCP

O PCP afirmou hoje que o Presidente da República se colocou "fora da lei" constitucional ao promulgar as alterações à legislação laboral e apelou aos trabalhadores para continuarem a lutar pelos seus direitos  nos locais de trabalho. 

"Esta atitude do senhor Presidente da República representa um desrespeito  absoluto pelo juramento que fez aos portugueses quando se comprometeu a  defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Estas alterações ao Código  do Trabalho são profundamente inconstitucionais e isto quer dizer que o  Presidente da República se colocou fora da lei fundamental do país", afirmou  o dirigente comunista Francisco Lopes. 

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e deputado falava  aos jornalistas em Lisboa, na sede do partido, numa reação à promulgação  das alterações ao Código do Trabalho por Cavaco Silva, contra os apelos  que os comunistas lhe dirigiram nas últimas semanas. 

"Trata-se de uma atitude que vai promover a desestabilização económica  e social, a desestabilização da vida dos trabalhadores", acrescentou Francisco  Lopes, que sublinhou que a atitude do PR é incompreensível, sobretudo, num  contexto de "elevadíssimo de desemprego" em relação ao qual o próprio Cavaco  Silva tem manifestado preocupação.  

Porém, "agora promulga alterações ao Código do Trabalho que significam  a promoção dos despedimentos e do desemprego", sublinhou. 

"Esta promulgação significa que esta lei vai entrar em lei", reconheceu  Francisco Lopes. No entanto, acrescentou, "independentemente do recurso  do PCP a todos os instrumentos institucionais que possam combatê-la", a  questão "essencial" é que os trabalhadores defendam os seus "interesses,  direitos e o futuro do país" assumindo "uma postura" nos locais de trabalho  que, dentro da lei, se traduza pela luta pela manutenção das remunerações  e dos direitos atuais.  

Francisco Lopes não precisou a que "instrumentos institucionais" poderá  recorrer o PCP e se o partido pondera tomar a iniciativa de tentar reunir  deputados suficientes para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade  da legislação agora promulgada.  

O PCP, sublinhou, vai agora analisar essas possibilidades institucionais,  reiterando que para o partido "o essencial" é, neste momento, apelar "aos  trabalhadores para que, no sentido da rutura que é indispensável para um  caminho de progresso e de desenvolvimento para o país, usem os seus direitos  para defender as suas condições vida, os seus interesses e os interesses  nacionais".  

O dirigente comunista concretizou que os trabalhadores devem assumir  esta atitude nos seus locais de trabalho porque "está nas suas mãos" a defesa  dos seus interesses.  

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do  Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade  legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego  e relançamento "sustentado" da economia. 

Lusa