segunda-feira, 18 de junho de 2012

Eleição para o TC dia 29


PSD e PS comprometeram-se ontem perante Assunção Esteves a entregar até à próxima sexta-feira (dia 22) a lista final dos três candidatos ao Tribunal Constitucional (TC). A eleição – que requer dois terços – foi agendada para uma semana depois, 29. O PSD mantém o nome que indicou – Maria José Rangel de Lima, académica –, o CDS também – a juíza Fátima Mata Mouros. Falta apenas conhecer o nome do candidato apontado pelo PS que terá de ser, necessariamente, um juiz de carreira. Isto porque a presidente da Assembleia da República chumbou o anterior candidato do PS, Conde Rodrigues, argumentando, precisamente, que embora tivesse passado pela magistratura não podia ser considerado um magistrado de carreira. O segundo nome proposto pelo PS ao PSD foi o de Artur Costa, juiz do Supremo – que causou polémica em tempos por se ter pronunciado pela atenuação da pena a um pedófilo com o argumento de que a vítima tivera uma ereção. Os sociais-democratas terão invocado também, para fundamentar o seu veto a esta escolha socialista, o facto de Artur Costa já se ter pronunciado num blogue pela inconstitucionalidade do corte nos subsídios à função pública e aos aposentados – matéria que o Tribunal está a julgar.
Diário de Notícias 16-6-2012

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