Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público (D.R. n.º 51, Série II de 2012-03-12)

• Despacho (extrato) n.º 3608/2012: Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Fernando Manuel da Luz Pêgo
• Despacho (extrato) n.º 3609/2012: Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Francisco Manuel de Campos