Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09)

Tribunal de Contas - Direção-Geral

·  Aviso (extrato) n.º 1989/2012: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a licenciada Lídia Gomes Garanito, na sequência da integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

·  Aviso (extrato) n.º 1990/2012: Aposentação

Tribunal Central Administrativo Sul

·  Aviso n.º 1991/2012: Afixação da lista de antiguidade das carreiras do regime geral de funcionários TCAS

·  Despacho n.º 1883/2012: Coordenação dos trabalhos de informatização da jurisprudência