Com a "morte" do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), abre-se um novo ciclo no debate da problemática da toxicodependência e das políticas adoptadas. É a grande oportunidade de o Estado analisar o que andou a fazer com os toxicodependentes, de verificar se as medidas tomadas serviram, de facto, o homem que está preso à droga, na perspectiva da sua recuperação ou, antes, serviram, apenas, os interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos.
Sem pôr em causa aquilo que de bom o IDT possa ter feito, o certo é que as terapias de substituição que foram introduzidas em Portugal nos anos 70, com o surgimento do Centro das Taipas, estão velhas e precisam de uma nova orientação. Este talvez seja o tempo de operar as mudanças necessárias.
A metadona, erigida em panaceia nacional para resolver o problema da droga, apesar dos efeitos positivos numa política de redução de danos, trouxe, no tratamento a médio prazo (cinco ou oito anos), uma falsa ideia de facilidade e não preveniu os riscos do desenvolvimento de um mercado ilegal, de consumo de cocaína e abuso de álcool.
As terapias de substituição devem ser enquadradas numa estratégia de redução de danos, em que as Comunidades Terapêuticas têm um papel decisivo, não só na recuperação efectiva do ser humano que precisa de ajuda, bem como para conter a epidemia da sida e de outras doenças infecto-contagiosas. Devem ser terapias de qualidade e avaliadas sempre segundo critérios científicos por entidades independentes, o que não tem acontecido.
O que é grave e precisa de ser mudado é a cultura de que em Portugal não existe um limite para a permanência em programa de metadona. Ou seja,um dependente de drogas tanto pode estar um dia como vinte anos em programa de substituição. Olha-se mais para o lucro espúrio da venda da metadona do que para a recuperação do toxicodependente.
Desta forma prolongada ninguém é recuperado; antes, terá uma morte anunciada. Os custos são elevados para os contribuintes, que pagam com os seus impostos um tratamento que não recuperao utente,porque beneficia de uma isenção no SNS, podendo ainda, se estiver em condições, receber o rendimento social de inserção.
Não é preciso ser médico para considerar que o uso, pelo utilizador de drogas, sem limites, da metadona não é benéfico. Esta política alimenta o conformismo, baixa as expectativas de recuperação e não cria estímulos para a mudança de comportamento. O caminho está em dar todo o apoio às Comunidades Terapêuticas, visando a desabituação física de quem cai neste mundo de desgraça humana, porque se trata de um problema da sociedade e não só do indivíduo.
Gastos dos ministérios. Em nome da transparência, o Supremo Tribunal Administrativo condenou 11 ministérios a fornecerem à ASJP os dados relativos à atribuição de cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de renda dos respectivos gabinetes.
Direitos adquiridos. Foi bom o alerta que Noronha Nascimento fez para a violação dos direitos adquiridos. Mesmo com a crise, não vale tudo, nem sacrificar até à exaustão sempre os mesmos.
Pressa em comunicar. Não tem sido boa a estratégia de comunicação do Ministério da Justiça. A pressa em comunicar e mostrar trabalho pode matar o que de bom está a ser feito.
Rui Rangel,
Correio da Manhã de 09-02-2012
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