Diário da República n.º 29 (Série I de 2012-02-09)

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 26/2012: Confirma a exoneração do cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General José Artur Paula Quesada Pastor. Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General do Exército João Nuno Vaz Antunes

·       Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012: Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança

Presidência do Conselho de Ministros

·       Portaria n.º 37/2012: Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos

Ministério da Saúde

·       Decreto Regulamentar n.º 23/2012: Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Ministério da Educação e Ciência

·       Decreto-Lei n.º 29/2012: Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte integrante do campus deste Instituto é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição

Ministério da Educação e Ciência

·       Decreto-Lei n.º 30/2012: Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

·       Decreto-Lei n.º 31/2012: Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.