"Mudar a Justiça Penal - Linhas de Reforma do Processo Penal Português"

No próximo dia 15 de Fevereiro, pelas 17.30 horas, terá lugar no Tribunal da Relação de Guimarães a apresentação do livro, editado pela Almedina, "Mudar a Justiça Penal - Linhas de Reforma do Processo Penal Português", que contará com a presença, entre outros, dos juízes desembargadores António Martins, José Mouraz Lopes e António Latas, autores da obra, e também com o comentário do Senhor Professor Mário Monte (Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho) e do Senhor Dr. Rui Teixeira e Melo (Advogado com escritório em Guimarães).


Apresentação

No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupações e experiências em boa parte comuns.
Preocupações e experiências a que se junta a convicção de que algo pode e deve mudar em aspetos estruturais do processo penal.
A economia e celeridade processual, com especial incidência na demora dos processos mais complexos, a salvaguarda da autoridade democrática na administração da justiça, da confiança dos cidadãos e das garantias efetivas das vítimas e arguidos e a reafirmação da validade do nosso modelo acusatório de processo, são objetivos que pensamos deverem orientar uma futura reforma do processo penal.
Como juízes e cidadãos preocupamo-nos. Pensamos que mais do que a já proverbial crise da justiça é o estado atual da sociedade portuguesa que impõe a realização duma reforma que procure soluções para problemas colocados no centro do processo, cuja falta de resposta acarreta custos crescentes na imagem, credibilidade e funcionamento da Justiça.

Outubro de 2011

I – O Processo Penal e o Sistema Judicial
II – Fase de Inquérito
III – Uma Proposta de Justiça Negociada
IV – A Fase de Instrução
V – Julgamento
VI – Recursos (Algumas Questões)
VII – A Defesa Oficiosa no Processo Penal